Cumprimento de sentença 0140017-21.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

13/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

09/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/04/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:45

Despacho

07/04/2026, 10:44

Todas as movimentações(183)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

13/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 10:44

13/05/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

09/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/04/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:45

Despacho

07/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/02/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

29/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/01/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/12/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:38

Despacho

03/12/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:07

Juntada de Petição

08/09/2025, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

14/08/2025, 02:01

Despacho

13/08/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0140017-21.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARGARETH PEREIRA MAIA (Espólio) ADVOGADO(A): THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL (OAB RJ237042) EXEQUENTE: GETULIO RODRIGUES MAIA FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A): THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL (OAB RJ237042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:51

Determinada a intimação

16/06/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/06/2025, 18:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 01400172120174025102/TRF2

22/05/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SUELEM MARINHO DA SILVA MAIA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA VIANNA FERRAO (OAB RJ126296) ADVOGADO(A): GISELE BONECKER DE SOUZA (OAB RJ150719) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GETULIO RODRIGUES MAIA FILHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL INTERESSADO: MARGARETH PEREIRA MAIA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0140017-21.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SUELEM MARINHO DA SILVA MAIA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA VIANNA FERRAO (OAB RJ126296) ADVOGADO(A): GISELE BONECKER DE SOUZA (OAB RJ150719) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GETULIO RODRIGUES MAIA FILHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL INTERESSADO: MARGARETH PEREIRA MAIA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0140017-21.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SUELEM MARINHO DA SILVA MAIA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA VIANNA FERRAO (OAB RJ126296) ADVOGADO(A): GISELE BONECKER DE SOUZA (OAB RJ150719) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GETULIO RODRIGUES MAIA FILHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL INTERESSADO: MARGARETH PEREIRA MAIA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0140017-21.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

23/07/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

19/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

17/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/04/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:54

Julgado improcedente o pedido

10/03/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2023, 13:20

Juntada de Petição

28/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:37

Determinada a intimação

14/06/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/03/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

15/03/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/02/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:10

Determinada a intimação

13/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/11/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 14:11

Despacho

03/10/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

26/06/2022, 20:32

Juntada de Petição

24/06/2022, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

10/06/2022, 21:26

Expedição de mandado - RJANGSECMA

08/06/2022, 14:44

Despacho

06/06/2022, 10:35

Juntada de Petição

30/05/2022, 07:51

Juntada de Petição - GETULIO RODRIGUES MAIA FILHO (RJ237042 - THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL)

26/05/2022, 09:13

Juntada de Petição

26/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/01/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 16:30

Despacho

17/11/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/07/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 10:53

Despacho

08/06/2021, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 10:03

Recebimento - TRF2 -> RJNIT01 Número: 01400172120174025102

23/02/2021, 16:24

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

18/11/2020, 04:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/11/2020, 04:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

23/10/2018, 15:29

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

23/10/2018, 15:21

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

17/10/2018, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

17/10/2018, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

17/10/2018, 11:58

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

04/09/2018, 16:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/08/2018, 17:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

10/08/2018, 10:56

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/08/2018, 11:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/08/2018, 11:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

31/07/2018, 12:05

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/07/2018, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/07/2018, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

29/06/2018, 10:20

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

26/06/2018, 11:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/06/2018, 13:53

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/06/2018, 13:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

11/05/2018, 10:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

04/05/2018, 16:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

04/05/2018, 15:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJCXH-CASSIO DA SILVA COSTA)

19/12/2017, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/12/2017, 14:54

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

05/12/2017, 15:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

24/11/2017, 15:26

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

23/11/2017, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

16/11/2017, 11:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

30/10/2017, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

30/10/2017, 13:53

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

30/10/2017, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

25/10/2017, 18:49

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

25/10/2017, 13:25

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

13/10/2017, 11:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/10/2017, 11:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

06/10/2017, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

06/10/2017, 10:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

02/10/2017, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

02/10/2017, 18:55

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

02/10/2017, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

01/09/2017, 11:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

25/08/2017, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

25/08/2017, 14:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

15/08/2017, 17:09

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

15/08/2017, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

15/08/2017, 17:00

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

09/08/2017, 17:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/07/2017, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

11/07/2017, 10:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

10/07/2017, 17:47

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

10/07/2017, 17:44

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

26/06/2017, 14:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

26/06/2017, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:51

SENTENÇA

•10/03/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 12:05

SENTENÇA

•19/12/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 13:54

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:51

SENTENÇA

•10/03/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 12:05

SENTENÇA

•19/12/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 17:47