Procedimento Comum Cível 5006031-86.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 39.089,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO COSTA PICCININI - EXCLUÍDA

21/01/2026, 13:54

Determinada a intimação

21/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 19:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

29/09/2025, 19:52

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/07/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

24/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO COSTA PICCININI - EXCLUÍDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:54

21/01/2026, 13:54

Determinada a intimação

21/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 19:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

29/09/2025, 19:52

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/07/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

24/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/06/2025, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

12/06/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006031-86.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO Evento 98, PET1 - Como pede. Verifico a necessidade de realização de produção de prova pericial em Engenharia e sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro, nomeio como perito do Juízo o Engenheiro FLÁVIO COSTA PICCININI, com demais dados conhecidos desta Secretaria, devendo ser intimado para ciência de sua nomeação. Ante a complexidade do exame e a especialização do perito, arbitro os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme Anexo Único, Tabela II, da Resolução CJF n. 937, de 22 de janeiro de 2025 e art. 28, §1º,da Resolução CJF n. 305, de 07 de outubro de 2014. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, bem como para indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no § 1º do art. 465 do CPC. A seguir, intimem-se o perito, para a realização das perícias e apresentação dos laudos, no prazo de 30 (trinta) dias. Juntado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, § 1º, do CPC. Em seguida, venham-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006031-86.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO Evento 98, PET1 - Como pede. Verifico a necessidade de realização de produção de prova pericial em Engenharia e sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro, nomeio como perito do Juízo o Engenheiro FLÁVIO COSTA PICCININI, com demais dados conhecidos desta Secretaria, devendo ser intimado para ciência de sua nomeação. Ante a complexidade do exame e a especialização do perito, arbitro os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme Anexo Único, Tabela II, da Resolução CJF n. 937, de 22 de janeiro de 2025 e art. 28, §1º,da Resolução CJF n. 305, de 07 de outubro de 2014. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, bem como para indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no § 1º do art. 465 do CPC. A seguir, intimem-se o perito, para a realização das perícias e apresentação dos laudos, no prazo de 30 (trinta) dias. Juntado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, § 1º, do CPC. Em seguida, venham-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/05/2025, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/05/2025, 13:02

Determinada a intimação

20/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:57

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/02/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/02/2025, 01:18

Juntada de Petição

07/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/01/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/01/2025, 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

13/01/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/01/2025, 07:05

Determinada a intimação

11/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2025, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2024, 10:02

Determinada a intimação

22/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSPE01

04/10/2024, 09:18

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/10/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/09/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 20:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade

06/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 03:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006031-86.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59

16/08/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2024, 16:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

15/08/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 22:39

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/08/2024, 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

06/08/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 01:22

Juntada de Petição

05/08/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/07/2024, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 07:18

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 09:45

Despacho

15/05/2024, 16:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

25/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/12/2023, 01:05

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2023, 10:29

Determinada a intimação

24/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/10/2023, 10:01

Determinada a intimação

19/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

19/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 11:19

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:01

Determinada a intimação

27/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 09:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

02/06/2023, 09:28

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

16/04/2023, 08:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/04/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:59

Determinada a intimação

24/02/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/01/2023, 11:07

Declarada incompetência

12/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:12

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 20:34

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:39

RECURSO INOMINADO

•09/07/2024, 18:26

SENTENÇA

•28/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:13

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•19/10/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:01

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•20/03/2023, 18:58

Todos os documentos(18)

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•21/01/2026, 13:06

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•23/07/2025, 15:54

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•20/05/2025, 12:58

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•11/01/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:12

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 20:34

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:39

RECURSO INOMINADO

•09/07/2024, 18:26

SENTENÇA

•28/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:34

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•24/11/2023, 14:13

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•19/10/2023, 15:23

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•27/09/2023, 19:01

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•20/03/2023, 18:58

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•24/02/2023, 15:59

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•18/01/2023, 12:12

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•12/01/2023, 17:15