Cumprimento de sentença 5004784-36.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CAUA MONTEATH ROSADAS

CPF

Autor

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SANTOS

OAB/RJ 247743·CPF·Representa: Autor

THAIS DA SILVA BARBOSA

OAB/RJ 237525·CPF·Representa: Réu

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/RJ 178823·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 189

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 189

08/05/2026, 02:01

Juntada de Petição

07/05/2026, 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/05/2026, 12:18

Determinada a intimação

07/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01

30/04/2026, 15:18

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

30/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Todas as movimentações(196)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 189

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 189

08/05/2026, 02:01

Juntada de Petição

07/05/2026, 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 11:13

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:01

07/05/2026, 12:18

Determinada a intimação

07/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01

30/04/2026, 15:18

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

30/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/03/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 176

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 176

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2026, 11:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/03/2026, 18:54

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

24/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

11/02/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/02/2026, 03:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

09/02/2026, 14:03

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 14:03

Juntada de Petição

07/02/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/02/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

27/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/01/2026, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

26/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

23/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

23/01/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

22/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 152

09/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 152

05/12/2025, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

19/11/2025, 02:55

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 02:55

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

14/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

12/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133

01/08/2025, 01:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 492,94 em 31/07/2025 Número de referência: 1360713

31/07/2025, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 133

17/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 133

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 19:22

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 22:45

Juntada de Petição

20/03/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

18/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/02/2025, 23:52

Juntada de Petição

17/02/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

15/01/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/01/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:11

Determinada a intimação

14/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01

14/11/2024, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/11/2024, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/10/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/10/2024, 16:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

08/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/09/2024, 05:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/09/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 15:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade

18/09/2024, 13:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/09/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/09/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/09/2024, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/09/2024, 07:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/09/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2024, 12:44

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/09/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/08/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

20/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAUA MONTEATH ROSADAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS (OAB RJ247743) RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RÉU) PROCURADOR(A): THAIS DA SILVA BARBOSA PROCURADOR(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI PROCURADOR(A): FELIPE VASSALLO REI RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANILO ARAGAO SANTOS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024. Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004784-36.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO

20/08/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

19/08/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAUA MONTEATH ROSADAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS (OAB RJ247743) RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RÉU) PROCURADOR(A): THAIS DA SILVA BARBOSA PROCURADOR(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI PROCURADOR(A): FELIPE VASSALLO REI RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004784-36.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

16/08/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

10/07/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/07/2024, 03:04

Juntada de Petição

03/07/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/07/2024, 03:05

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/06/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2024, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 01:18

Juntada de Petição

10/06/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2024, 15:48

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 11:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2024, 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

26/04/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:18

Despacho

10/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/02/2024, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/02/2024, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51031711020234025101/RJ

28/01/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:35

Determinada a intimação

09/01/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51031711020234025101/RJ

21/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ237525 - THAIS DA SILVA BARBOSA)

11/10/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

10/10/2023, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51031711020234025101/RJ

04/10/2023, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 24 Número: 51031711020234025101

04/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

02/09/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

30/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/08/2023, 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

28/08/2023, 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 17:29

Juntada de Petição

24/08/2023, 16:56

Expedição de mandado - RJSPESECMA

23/08/2023, 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2023, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA

21/08/2023, 17:16

Despacho

21/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2023, 13:32

Não Concedida a tutela provisória

20/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 13:38

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 12:51

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:06

SENTENÇA

•15/07/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 14:53

SENTENÇA

•24/05/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 09:38

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 11:13

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:01

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 12:51

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:06

SENTENÇA

•15/07/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 14:53

SENTENÇA

•24/05/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:14