Apelação Criminal 0500063-98.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalRedução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

SILVIA SCARDINI DA FONSECA WERMELINGER

CPF

Autor

MARILTON DA SILVA WERMELINGER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID RODRIGUES CAMPANTE

OAB/RJ 174614·CPF·Representa: Autor

DIOMARINA DE ALMEIDA REIS

OAB/RJ 001395·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/05/2026, 13:31

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/05/2026, 16:41

Remetidos os Autos em diligência

03/03/2026, 17:23

Juntado(a)

03/03/2026, 17:22

Recebidos os autos do STJ

03/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500063982016402511320241028155602

28/10/2024, 15:56

Recurso Especial Admitido

28/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

24/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

24/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 13:55

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/05/2026, 13:31

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/05/2026, 16:41

Remetidos os Autos em diligência

03/03/2026, 17:23

Juntado(a)

03/03/2026, 17:22

Recebidos os autos do STJ

03/03/2026, 17:21

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•03/03/2026, 17:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500063982016402511320241028155602

28/10/2024, 15:56

Recurso Especial Admitido

28/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

24/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

24/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

28/09/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/09/2024 12:18:07)

23/09/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/09/2024 12:18:07)

23/09/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/09/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/09/2024, 21:21

Juntada de Petição

20/09/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

17/09/2024, 18:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/09/2024, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 13:30</b>

04/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 7

03/09/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2024, 15:19

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:52

Retirado de pauta

27/08/2024, 10:51

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

20/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

19/08/2024, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 45

19/08/2024, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2024, 19:03

Juntado(a)

06/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP

06/08/2024, 13:05

Juntado(a)

19/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26

19/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

26/06/2024, 18:54

Juntado(a)

26/06/2024, 18:51

Expedição de ofício

18/06/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedição de ofício - 18/06/2024 15:26:04)

18/06/2024, 15:27

Despacho

17/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

17/06/2024, 12:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB04) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 17:01

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

29/07/2021, 21:29

Juntado(a)

29/07/2021, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2021, 22:23

Expedição de ofício

28/07/2021, 22:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

28/07/2021, 15:16

Despacho

28/07/2021, 15:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/03/2021, 22:56

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

26/07/2019, 12:37

Remessa Interna - (T211956-PAULA RAMALHO ATANES)

25/07/2019, 18:57

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T257210-JONATHAN ACCIOLY LINS VIDAL RODRIGUES)

15/07/2019, 12:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

06/06/2019, 17:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

06/06/2019, 17:03

Juntada - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

06/06/2019, 17:02

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

04/06/2019, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

04/06/2019, 16:02

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T257210-JONATHAN ACCIOLY LINS VIDAL RODRIGUES)

04/06/2019, 15:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257210-JONATHAN ACCIOLY LINS VIDAL RODRIGUES)

30/05/2019, 15:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

29/05/2019, 17:54

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

29/05/2019, 12:16

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

29/05/2019, 11:48

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:16

DESPACHO

•30/05/2019, 15:28