Cumprimento de sentença 0108070-63.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

R$ 36.349,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA

CNPJ

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 163461·CPF·Representa: Autor

FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 318606·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/01/2026, 12:34

Transitado em Julgado

31/12/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258

05/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

11/11/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

11/11/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

10/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 02:04

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5032755-12.2025.4.02.9445/TRF (ALLIAGE S.A.INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS)

02/11/2025, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5032756-94.2025.4.02.9445/TRF (DE PADUA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/11/2025, 15:51

Despacho

17/10/2025, 07:59

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva

01/01/2026, 12:34

Transitado em Julgado

31/12/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258

05/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

11/11/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

11/11/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

10/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 02:04

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5032755-12.2025.4.02.9445/TRF (ALLIAGE S.A.INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS)

02/11/2025, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5032756-94.2025.4.02.9445/TRF (DE PADUA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/11/2025, 15:51

Despacho

17/10/2025, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016816 processada no TRF2 com o no. 50327551220254029445/TRF (ALLIAGE S.A.INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS)

01/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016816 processada no TRF2 com o no. 50327569420254029445/TRF (DE PADUA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/10/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500016816

26/09/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

26/09/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 244

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 244

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 244

23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

05/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500016816

03/09/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/09/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

27/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

26/08/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

26/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500016816

25/08/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

13/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

31/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

17/07/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/07/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

15/07/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

14/07/2025, 23:59

Expedição de Alvará

14/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

10/07/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

18/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

09/06/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2025, 15:49

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025, 11:16

Juntada de Petição

30/05/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0108070-63.2014.4.02.5001/ES AUTOR: ALLIAGE S.A.INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS ADVOGADO(A): FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP318606) ADVOGADO(A): MATEUS ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP163461) AUTOR: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP318606) ADVOGADO(A): MATEUS ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP163461) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, em especial quanto aos depósitos judiciais ainda com saldo. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 18:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES018119

05/05/2025, 18:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES018119

05/05/2025, 18:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

05/05/2025, 18:34

Despacho

05/05/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

18/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:30

Juntada de Petição

10/04/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/04/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/04/2025, 19:35

Determinada a intimação

08/04/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:51

Juntado(a)

17/03/2025, 16:44

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 01080706320144025001/TRF2

17/03/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALLIAGE S.A.INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS ADVOGADO(A): MATEUS ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP163461) ADVOGADO(A): FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP318606) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0108070-63.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALLIAGE S.A.INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS ADVOGADO(A): MATEUS ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP163461) ADVOGADO(A): FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP318606) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0108070-63.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

21/08/2024, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Procedimentos Fiscais - Para: II/ Imposto sobre Importação

27/07/2022, 06:39

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF

22/03/2021, 16:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:03

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

17/09/2015, 12:21

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

09/09/2015, 13:10

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/07/2015, 17:18

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/07/2015, 17:17

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/07/2015, 17:16

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

21/07/2015, 13:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

21/07/2015, 13:04

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

21/07/2015, 13:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/07/2015, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAOF-Adilson Orçai Fialho - Mat. ES15069)

10/07/2015, 16:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAOF-Adilson Orçai Fialho - Mat. ES15069)

10/07/2015, 16:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

12/06/2015, 15:35

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/06/2015, 17:10

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/06/2015, 17:09

CERTIDAO - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

08/06/2015, 08:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

29/05/2015, 16:24

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

29/05/2015, 16:23

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

29/05/2015, 14:38

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

29/05/2015, 14:37

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

25/05/2015, 13:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

25/05/2015, 13:09

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

25/05/2015, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

21/05/2015, 17:30

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

21/05/2015, 14:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

21/05/2015, 14:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

21/05/2015, 14:24

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

20/05/2015, 15:22

Juntada - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

19/05/2015, 18:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

19/05/2015, 13:25

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/05/2015, 15:33

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

15/05/2015, 16:38

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/05/2015, 13:48

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/05/2015, 13:46

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/05/2015, 13:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

13/05/2015, 19:35

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

12/05/2015, 18:56

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

12/05/2015, 18:55

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

12/05/2015, 18:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

12/05/2015, 18:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

11/05/2015, 16:44

Juntada - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

11/05/2015, 13:11

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

06/05/2015, 17:19

Devolução de Remessa - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

06/05/2015, 17:18

Juntada - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

06/05/2015, 15:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

04/05/2015, 13:22

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

04/05/2015, 13:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

30/04/2015, 16:56

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

06/04/2015, 18:22

Devolução de Remessa - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

06/04/2015, 18:21

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

31/03/2015, 13:11

Devolução de Remessa - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

31/03/2015, 12:53

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

31/03/2015, 12:40

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

27/03/2015, 18:37

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

25/03/2015, 14:04

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

25/03/2015, 14:01

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

24/03/2015, 17:25

Juntada - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

23/03/2015, 18:55

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

17/03/2015, 19:32

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

16/03/2015, 14:00

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

13/03/2015, 12:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

13/03/2015, 12:30

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

13/03/2015, 12:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

11/03/2015, 16:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

10/03/2015, 16:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

10/03/2015, 16:28

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

24/02/2015, 16:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

19/02/2015, 19:00

Devolução de Remessa - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

19/02/2015, 18:59

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

10/02/2015, 19:10

Juntada - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

09/02/2015, 18:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

06/02/2015, 17:12

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

06/02/2015, 17:11

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

06/02/2015, 17:10

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

06/02/2015, 17:09

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

03/02/2015, 12:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

03/02/2015, 12:11

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

03/02/2015, 12:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

30/01/2015, 18:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

30/01/2015, 17:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

30/01/2015, 17:06

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

30/01/2015, 17:04

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

30/01/2015, 17:00

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

27/01/2015, 13:17

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

21/01/2015, 16:15

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

21/01/2015, 16:14

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

19/01/2015, 15:49

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

07/01/2015, 16:36

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

15/12/2014, 17:58

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

12/12/2014, 16:19

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/12/2014, 15:11

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/12/2014, 14:41

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/12/2014, 13:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/12/2014, 13:54

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/12/2014, 13:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

04/12/2014, 16:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAOF-Adilson Orçai Fialho - Mat. ES15069)

04/12/2014, 15:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAOF-Adilson Orçai Fialho - Mat. ES15069)

04/12/2014, 15:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

02/12/2014, 18:43

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

02/12/2014, 12:19

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

02/12/2014, 12:17

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

25/11/2014, 14:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

25/11/2014, 14:25

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

25/11/2014, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

21/11/2014, 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

21/11/2014, 18:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

17/11/2014, 18:20

Juntada - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

17/11/2014, 16:11

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

29/10/2014, 12:31

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

29/10/2014, 12:30

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

29/10/2014, 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

28/10/2014, 13:18

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

28/10/2014, 13:17

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

28/10/2014, 13:16

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/10/2014, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

22/10/2014, 18:14

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

22/10/2014, 18:12

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

22/10/2014, 18:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

21/10/2014, 16:48

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

21/10/2014, 16:38

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

21/10/2014, 16:37

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

21/10/2014, 16:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

21/10/2014, 16:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

21/10/2014, 14:11

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

21/10/2014, 14:10

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

21/10/2014, 12:23

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

21/10/2014, 12:16

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

21/10/2014, 12:15

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/09/2014, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/09/2014, 15:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

11/09/2014, 16:28

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

10/09/2014, 12:02

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

10/09/2014, 12:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/09/2014, 17:34

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/09/2014, 14:17

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/09/2014, 14:16

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/08/2014, 18:36

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/08/2014, 14:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/08/2014, 14:41

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/08/2014, 14:18

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

21/08/2014, 15:49

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

21/08/2014, 12:41

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

21/08/2014, 12:28

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

21/08/2014, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

20/08/2014, 16:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

20/08/2014, 13:19

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/08/2014, 10:49

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/08/2014, 10:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/08/2014, 10:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/08/2014, 10:38

Conclusão para Decisão - Decisão de Pedido Liminar - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

19/08/2014, 15:02

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

19/08/2014, 14:36

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

19/08/2014, 14:35

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/08/2014, 12:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/08/2014, 12:06

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/08/2014, 12:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/08/2014, 18:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/08/2014, 16:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/08/2014, 16:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/08/2014, 15:28

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/08/2014, 15:19

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/08/2014, 15:17

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

15/08/2014, 15:09

Redistribuição Livre - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

15/08/2014, 15:03

Remessa Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/08/2014, 17:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/08/2014, 17:04

Juntada - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

14/08/2014, 12:40

Juntada - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

12/08/2014, 17:32

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

12/08/2014, 17:27

Conclusão para Despacho - Verificação de Prevenção - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

12/08/2014, 17:22

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

12/08/2014, 16:51

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

12/08/2014, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:29

CONTRARRAZÕES

•10/06/2025, 12:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 12:51

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:51

RELATÓRIO/VOTO

•09/06/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2015, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2015, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 16:44

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:29

CONTRARRAZÕES

•10/06/2025, 12:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 12:51

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:51

RELATÓRIO/VOTO

•09/06/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2015, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2015, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 18:22

SENTENÇA

•24/02/2015, 16:54

SENTENÇA

•15/12/2014, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2014, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2014, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2014, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2014, 17:22