Apelação Cível 0108070-63.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 36.349,46

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 318606·CPF·Representa: Autor

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 163461·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

17/03/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

17/03/2025, 12:46

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/02/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 17:41

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2025, 13:37

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

17/03/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

17/03/2025, 12:46

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:37

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/02/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 17:41

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/02/2025, 19:16

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

04/02/2025, 18:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2024, 13:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

11/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

11/09/2024, 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024, 10:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

10/09/2024, 18:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/08/2024, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 86

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/08/2024, 19:22

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

08/05/2020, 12:51

Certidão/Termo - Anotação - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

08/05/2020, 12:46

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

08/05/2020, 12:41

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

08/05/2020, 07:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/06/2018, 15:15

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/06/2018, 15:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

04/06/2018, 16:56

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

04/06/2018, 16:53

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/05/2018, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/05/2018, 17:33

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

25/05/2018, 17:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T257443-LEONARDO LAURINDO DO NASCIMENTO)

04/05/2018, 12:11

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

09/11/2016, 15:34

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

09/11/2016, 15:29

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

09/11/2016, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

09/11/2016, 15:16

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

24/10/2016, 18:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T256109-BEATRIZ FRANCISCO CARDOZO)

02/08/2016, 14:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/07/2016, 13:45

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/07/2016, 13:44

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

06/07/2016, 14:34

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

26/01/2016, 17:41

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

26/01/2016, 16:47

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

02/12/2015, 16:55

Juntada - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

27/11/2015, 17:32

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

27/11/2015, 16:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

22/09/2015, 15:48

Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

22/09/2015, 15:42

Distribuição por Prevenção - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

22/09/2015, 12:32

DESPACHO

•04/05/2018, 12:11

DESPACHO

•02/08/2016, 14:47