Apelação Cível 0000803-76.2012.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RCCR - REAL CONSULTORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BRUNO WIESELTHALER

OAB/RJ 094334·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA

OAB/RJ 166967·CPF·Representa: Réu

CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO

OAB/RJ 005737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

16/12/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

16/12/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

18/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 58

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 20:34

Juntada de Petição

18/09/2024, 08:16

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

16/12/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

16/12/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:04

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

12/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

18/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 58

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 20:34

Juntada de Petição

18/09/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/09/2024, 15:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/09/2024, 19:00

Sentença confirmada - por unanimidade

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/08/2024, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 116

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

03/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/10/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:28

Determinada a intimação

26/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

26/09/2023, 17:24

Juntada de Petição

04/11/2022, 23:20

Juntada de Petição

23/06/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

23/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:32

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2022, 17:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

12/12/2018, 13:27

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

12/12/2018, 13:25

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

12/12/2018, 13:24

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

12/12/2018, 13:23

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

10/12/2018, 14:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/11/2018, 15:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/11/2018, 15:30

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/11/2018, 15:29

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/11/2018, 15:29

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/11/2018, 15:29

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/11/2018, 15:29

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/11/2018, 15:29

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

28/11/2018, 11:16

Localização Interna - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

28/11/2018, 11:15

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

24/08/2018, 16:11

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

24/08/2018, 12:02

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

16/08/2018, 16:09

Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

16/08/2018, 16:04

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

15/08/2018, 17:09

Localização Interna - (T215495-LUIZ CLAUDIO REQUIÃƒO FONSECA)

17/02/2017, 16:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

25/11/2016, 15:02

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

24/11/2016, 16:44

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/11/2016, 12:44

Remessa Interna - (T210737-DELMA FERNANDES DA SILVA)

14/11/2016, 14:56

Distribuição por Prevenção - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

14/11/2016, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 15:30