Procedimento Comum Cível 5045941-44.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5045941-44.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: MACIEL ANTONIO ALVES RODRIGUES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI EDITAL Nº 510009376863 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM MOVIDA PELO (A) MACIEL ANTONIO ALVES RODRIGUES CONTRA UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PROCESSO N.º 50459414420224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20 (vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI, CNPJ sob o nº 10300570000150, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, apresente contestação na ação PROCEDIMENTO COMUM proposta por MACIEL ANTONIO ALVES RODRIGUES em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI, processo nº 5045941-44.2022.4.02.5101, nos termos dos artigos 238, 335 e 353 do CPC/2015, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:Em razão da hipossuficiência da parte autora, proceda a Secretaria à pesquisa do endereço atualizado do interessado da ré UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI mediante consulta aos sítios eletrônicos dos convênios firmados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro com a Receita Federal do Brasil, o BACENJUD e o RENAJUD.2._______________________________________________________Encontrado novo endereço, renove-se a citação da ré UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI.3._______________________________________________________Caso os endereços sejam os mesmos daqueles já constantes dos autos, nos quais as tentativas de citação foram negativas, reputo, desde já, presente no caso a circunstância autorizadora prevista no inciso II do artigo 256 do CPC/2015.Em consequência, Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045941-44.2022.4.02.5101/RJ cite-se a UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI, por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015. Abra-se vista à DPU para manifestação. CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 19/12/2022. Eu, ELAINE FARIAS DE SOUZA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi.

23/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 248

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 248

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 241

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(24)