Cumprimento de sentença 5032718-87.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5032718-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: LUCIANO HOMMERS JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5032718-87.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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