Recurso Especial 5011293-45.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA MATIAS

CPF 135.***.***-60

Reu

MARIA BETANIA DA SILVA MATIAS

CPF 872.***.***-49

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 13:53

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SEBASTIAO MATIAS

CPF 739.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305866/2024

19/04/2024, 14:41

Protocolizada Petição 305866/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

18/04/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

16/04/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024

16/04/2024, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

15/04/2024, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 285188/2024

15/04/2024, 16:46

Protocolizada Petição 285188/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024

09/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/04/2024, 19:10

Documentos

-

•08/02/2024, 10:00

-

•08/02/2024, 09:59

-

•08/02/2024, 09:59

-

•08/02/2024, 09:59

-

•08/02/2024, 09:58

-

•08/02/2024, 09:58

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•08/02/2024, 09:58

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•08/02/2024, 09:58

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