Apelação Cível 5113484-30.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 404.865,89

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA MEIER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA DAS GRAÇAS SOUZA

OAB/MG 138373·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAGNA DAS GRAÇAS SOUZA

OAB/MG 138373·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

06/10/2025, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

06/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:50

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2025, 19:17

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

06/10/2025, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

06/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 15:11

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:50

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2025, 19:17

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/04/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/01/2025, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/01/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

28/11/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

28/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

17/10/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/10/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

08/10/2024, 16:55

Juntada de Petição

08/10/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/10/2024, 12:08

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 16:42

Juntado(a)

30/09/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/09/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2024, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/09/2024, 02:41

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

22/08/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

17/05/2024, 16:10

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

17/05/2024, 14:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/05/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•24/01/2025, 10:54

EXTRATO DE ATA

•22/01/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:42

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 02:41