Procedimento Comum Cível 0516683-03.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 529 e 532 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 535

08/05/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

07/05/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533

07/05/2026, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 527, 528, 530, 531

07/05/2026, 02:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 500

06/05/2026, 20:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 527, 528, 530, 531

06/05/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Determinada a intimação

05/05/2026, 17:57

Todas as movimentações(545)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 529 e 532 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 535

08/05/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

07/05/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533

07/05/2026, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 527, 528, 530, 531

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:46

07/05/2026, 02:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 500

06/05/2026, 20:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 527, 528, 530, 531

06/05/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2026, 17:57

Determinada a intimação

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 522 e 523

29/04/2026, 03:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 499

28/04/2026, 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 501

28/04/2026, 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 516, 514, 515 e 517

27/04/2026, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 514, 515, 516, 517

16/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 514, 515, 516, 517

15/04/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/04/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/04/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/04/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/04/2026, 14:46

Determinada a intimação

14/04/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494

14/04/2026, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 489, 490, 492 e 493

13/04/2026, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 498

07/04/2026, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 500

07/04/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 491

07/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

06/04/2026, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 501

06/04/2026, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 499

06/04/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 494 e 495 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 489, 490, 492, 493

26/03/2026, 02:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

25/03/2026, 16:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

25/03/2026, 16:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

25/03/2026, 16:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

25/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491

25/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 489, 490, 492, 493

25/03/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2026, 17:14

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:06

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:09

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 472 e 479

20/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 469

18/03/2026, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

12/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

12/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2026, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 476 - Juntada de peças digitalizadas - 11/03/2026 17:08:32)

11/03/2026, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 459, 460, 461 e 462

11/03/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/03/2026, 14:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CLAUDIO COSTA LISBOA - EXCLUÍDA

09/03/2026, 14:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 467

09/03/2026, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 465

03/03/2026, 22:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 465

03/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 459, 460, 461, 462

03/03/2026, 02:09

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 459, 460, 461, 462

02/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446 e 447

25/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

11/02/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

11/02/2026, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446, 447

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446, 447

10/02/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/02/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/02/2026, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/02/2026, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/02/2026, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/02/2026, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/02/2026, 14:38

Determinada a intimação

09/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 15:52

Juntada de Petição

05/02/2026, 10:54

Juntada de Petição

02/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2026, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2026, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 15:15

Determinada a intimação

15/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 12:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 423, 421, 419, 420 e 422

15/01/2026, 12:28

Juntada de Petição

13/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

18/12/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

18/12/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

18/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421, 422

17/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421, 422

16/12/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2025, 16:57

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 411

10/12/2025, 21:27

Juntada de Petição

04/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2025, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 411

28/11/2025, 05:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

26/11/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

10/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/09/2025, 11:15

Determinada a intimação

30/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

23/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

20/09/2025, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398 e 399

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385 e 386

18/08/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

13/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

03/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

01/08/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

01/08/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

30/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386

28/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369 e 370

21/07/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

09/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

04/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

04/07/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370

30/06/2025, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0516683-03.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUSA LEAO CESAR FIGUEIREDO ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DIAS (OAB RJ258080) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) AUTOR: ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DIAS (OAB RJ258080) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) AUTOR: ANDREA ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DIAS (OAB RJ258080) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) AUTOR: WILSON ANGELO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DIAS (OAB RJ258080) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) DESPACHO/DECISÃO os sucessores do Autor originário deverão juntar procurações que constituem o advogado que peticiona nestes autos esclarecer se persiste o interesse na prova pericial prossiga-se conforme o despacho de evento 231, atentando-se as partes para as determinações e prazos ali fixados

27/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2025, 12:37

Determinada a intimação

26/06/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348 e 349

24/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 343

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341 e 344

13/06/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349

12/06/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 342

12/06/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 339

12/06/2025, 02:04

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 342

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 339

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0516683-03.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUSA LEAO CESAR FIGUEIREDO ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DIAS (OAB RJ258080) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) AUTOR: ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DIAS (OAB RJ258080) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) AUTOR: ANDREA ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DIAS (OAB RJ258080) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) AUTOR: WILSON ANGELO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DIAS (OAB RJ258080) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) DESPACHO/DECISÃO Considerando o falecimento do Autor, WILSON JOSÉ ANGELO DE FIGUEIREDO no curso do processo e a informação de seus sucessores no sentido de que, apesar da existência de bens do de cujus, não promoveram a abertura de inventário por ausência de recursos (evento 319, PET1); e considerando a possibilidade de formalização da sucessão processual direta pelos sucessores/herdeiros do falecido, de modo a garantir a retomada do curso do processo, na forma dos artigos 110, 687 e 688, inciso II, todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos sucessores do Autor falecido, a saber: MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUSA LEÃO CÉSAR FIGUEIREDO, ADRIANA ÂNGELO DE FIGUEIREDO, ANDRÉA ÂNGELO DE FIGUEIREDO e WILSON ANGELO DE FIGUEIREDO. Ajuste-se a autuação, substituindo o nome no polo ativo pelos dos sucessores acima indicados. Assim sendo, vendo-se deferida a produção de prova pericial, prossiga-se conforme o despacho de evento 319, PET1, renovando-se às partes para as determinações e prazos e ali fixados. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0516683-03.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA AUTOR: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ031200) ADVOGADO(A): IMERIO KUHN (OAB RJ035541) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDAO MONTEIRO (OAB RJ120610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 231 - 14/08/2024 - Determinada a intimação Evento 220 - 05/06/2024 - PETIÇÃO

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0516683-03.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ031200) ADVOGADO(A): IMERIO KUHN (OAB RJ035541) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDAO MONTEIRO (OAB RJ120610) DESPACHO/DECISÃO Considerando o falecimento do Autor, WILSON JOSÉ ANGELO DE FIGUEIREDO no curso do processo e a informação de seus sucessores no sentido de que, apesar da existência de bens do de cujus, não promoveram a abertura de inventário por ausência de recursos (evento 319, PET1); e considerando a possibilidade de formalização da sucessão processual direta pelos sucessores/herdeiros do falecido, de modo a garantir a retomada do curso do processo, na forma dos artigos 110, 687 e 688, inciso II, todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos sucessores do Autor falecido, a saber: MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUSA LEÃO CÉSAR FIGUEIREDO, ADRIANA ÂNGELO DE FIGUEIREDO, ANDRÉA ÂNGELO DE FIGUEIREDO e WILSON ANGELO DE FIGUEIREDO. Ajuste-se a autuação, substituindo o nome no polo ativo pelos dos sucessores acima indicados. Assim sendo, vendo-se deferida a produção de prova pericial, prossiga-se conforme o despacho de evento 319, PET1, renovando-se às partes para as determinações e prazos e ali fixados. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

10/06/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

10/06/2025, 19:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO - EXCLUÍDA

10/06/2025, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 342

10/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 342

10/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2025, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 14:22

Determinada a intimação

10/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

09/06/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

04/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

01/06/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 330

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 328

27/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 328

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0516683-03.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ031200) ADVOGADO(A): IMERIO KUHN (OAB RJ035541) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDAO MONTEIRO (OAB RJ120610) DESPACHO/DECISÃO Aos Embargados sobre a petição do evento 319.1.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/05/2025, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/05/2025, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 18:55

Determinada a intimação

21/05/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

17/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

09/05/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302

30/04/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

30/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

29/04/2025, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 300

29/04/2025, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 299

29/04/2025, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 301

29/04/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303

14/04/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294

12/04/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 298

10/04/2025, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303

09/04/2025, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299

08/04/2025, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301

08/04/2025, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300

08/04/2025, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298

08/04/2025, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302

07/04/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

03/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

03/04/2025, 14:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/04/2025, 17:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/04/2025, 17:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/04/2025, 17:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/04/2025, 17:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/04/2025, 17:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/04/2025, 17:29

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:04

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 14:38

Determinada a intimação

02/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

11/03/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285

10/03/2025, 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 284

10/02/2025, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284

07/02/2025, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285

03/02/2025, 17:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/02/2025, 17:45

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/02/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

23/01/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

17/12/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280

16/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 16:04

Determinada a intimação

06/12/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:48

Juntada de Petição

03/12/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

30/11/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

12/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 268

01/11/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

23/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 264

22/10/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:33

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 13:07

Juntada de Petição

17/10/2024, 17:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 241 e 242

17/09/2024, 01:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/09/2024, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244

11/09/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

03/09/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

03/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

02/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244

26/08/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO RÉU: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA - MASSA FALIDA RÉU: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510014091680 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica INTIMADO O ESPÓLIO DE WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO, representado pelo inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, promova sua habilitação nos autos (CPC, arts. 257, incs. II e III, e 259, inc. III c/c arts. 687 a 689), ciente(s) de que de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/08/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0516683-03.2011.4.02.5101/RJ

26/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 236

24/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:07

Expedição de Edital

23/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2024, 14:26

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

23/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:04

Determinada a intimação

23/08/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 11:58

Juntada de Petição

16/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 20:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232

14/08/2024, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 17:15

Determinada a intimação

14/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

13/08/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

31/07/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

31/07/2024, 09:43

Determinada a intimação

25/07/2024, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/07/2024, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

05/06/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/05/2024, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 211

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/05/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

20/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2024, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 209

13/05/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 16:15

Determinada a intimação

13/05/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

01/05/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/04/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

21/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 13:40

Determinada a intimação

11/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/04/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

12/03/2024, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:15

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/03/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/03/2024, 00:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 186

04/03/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

28/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

23/02/2024, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2024, 14:04

Determinada a intimação

23/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/02/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 15:27

Determinada a intimação

12/12/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

05/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/11/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/11/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2023, 15:27

Determinada a intimação

17/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/10/2023, 23:59

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/10/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/10/2023, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 12:49

Determinada a intimação

16/10/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/10/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/10/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

01/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 12:36

Determinada a intimação

21/09/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/09/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

01/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/08/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 17:05

Determinada a intimação

14/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/06/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 136

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 13:54

Determinada a intimação

01/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/05/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:36

Determinada a intimação

10/05/2023, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

04/05/2023, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/05/2023, 01:08

Juntada de Petição

27/04/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/04/2023, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 11:25

Determinada a intimação

14/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

09/04/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

24/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

24/03/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

20/03/2023, 14:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/03/2023, 14:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/03/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 15:43

Determinada a intimação

14/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/03/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

24/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 11:49

Determinada a intimação

14/02/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/01/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/01/2023, 14:32

Determinada a intimação

18/01/2023, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2022, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2022, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/10/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 15:42

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:33

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 68

28/08/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

15/08/2022, 07:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

11/08/2022, 09:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

11/08/2022, 08:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

02/08/2022, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

22/07/2022, 01:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

21/07/2022, 07:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/07/2022, 15:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64

11/07/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/06/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2022, 17:18

Determinada a intimação

08/06/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

27/04/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 15:05

Determinada a intimação

05/04/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/03/2022, 01:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF03F para RJRIOEF06F) - processo: 00240281519904025101

28/03/2022, 16:55

Despacho

28/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0024038-59.1990.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 782

28/03/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF04F para RJRIOEF03F)

28/03/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/02/2022, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/02/2022, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:43

Decisão interlocutória

23/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 22:25

Redistribuído por sorteio - (de RJRIOEF03F para RJRIOEF04F)

18/11/2021, 13:33

Despacho

18/11/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0024038-59.1990.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 743

18/11/2021, 10:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/01/2021, 13:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/01/2021, 13:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 07:23

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2015, 09:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/10/2015, 10:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/10/2015, 09:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/10/2015, 13:07

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/05/2014, 18:15

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

05/12/2011, 13:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/10/2011, 13:12

Certidão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/10/2011, 13:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/09/2011, 12:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

28/09/2011, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

26/09/2011, 16:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

31/08/2011, 14:39

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

29/08/2011, 14:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/08/2011, 18:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

18/08/2011, 13:19

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

03/08/2011, 15:57

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

03/08/2011, 15:19

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

11/07/2011, 14:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/06/2011, 20:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

30/06/2011, 19:34

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

29/06/2011, 17:59

Remessa Interna para Modificações - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/06/2011, 17:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/06/2011, 17:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/06/2011, 17:33

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

29/06/2011, 17:22

Distribuição por Dependência - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

29/06/2011, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:38

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•15/01/2026, 14:41

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•15/12/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:31

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•30/09/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:46

PETIÇÃO

•04/07/2025, 15:48

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•26/06/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:50

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•10/06/2025, 14:21

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•21/05/2025, 18:55

Todos os documentos(55)

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•24/03/2026, 17:14

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•09/02/2026, 14:38

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•15/01/2026, 14:41

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•15/12/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:31

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•30/09/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:41

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PETIÇÃO

•04/07/2025, 15:48

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•26/06/2025, 12:36

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•10/06/2025, 15:50

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•10/06/2025, 14:21

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•20/05/2025, 12:38

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•02/04/2025, 14:38

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•06/12/2024, 16:04

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•14/08/2024, 17:15

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•25/07/2024, 20:33

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•24/05/2024, 12:57

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•24/05/2022, 15:02

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•18/08/2011, 13:19

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•30/06/2011, 19:34

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•29/06/2011, 17:33