Cumprimento de sentença 5003833-37.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.404,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

FERNANDO ARAUJO MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FRANCO TAKAMINI

OAB/RJ 172053·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FRANCO TAKAMINI

OAB/RJ 172054·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/01/2026, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

22/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

21/01/2026, 02:31

Juntada de Petição

13/01/2026, 19:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

09/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

09/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/12/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:33

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/01/2026, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

22/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

21/01/2026, 02:31

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 09:50

13/01/2026, 19:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

09/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

09/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/12/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/11/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/11/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/10/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

11/09/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 07:59

Despacho

11/09/2025, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 06:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/09/2025, 21:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO44

05/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

05/09/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 10:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/08/2025, 19:39

Juntada de Petição

10/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/04/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 18:32

Despacho

18/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2025, 05:51

Juntada de Petição

12/02/2025, 10:37

Juntada de Petição

12/02/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABVICE

14/11/2024, 11:39

Juntada de Petição

13/11/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/11/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 16:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 20:30

Conhecido o recurso e não provido

08/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2024, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 15:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/09/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/09/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO ARAUJO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054) ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003833-37.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

26/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

23/08/2024, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

16/08/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/08/2024, 03:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:21

Julgado improcedente o pedido

17/06/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/10/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/10/2023, 23:59

Despacho

04/10/2023, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2023, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 09:19

Determinada a intimação

08/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2022, 11:09

Determinada a citação

16/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 14:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/11/2024, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:37

SENTENÇA

•17/06/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 09:19

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 14:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/11/2024, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:37

SENTENÇA

•17/06/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:09