Apelação Cível 0000411-52.2011.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.440,18

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

HERIVELTO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DIEGO TADEU CORREA ESTEVES

OAB/RJ 174270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

21/11/2024, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

21/11/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

18/09/2024, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

18/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

18/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

17/09/2024, 13:10

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

21/11/2024, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

21/11/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:52

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

18/09/2024, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

18/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

18/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

17/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP

17/09/2024, 10:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 16:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

13/09/2024, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> SUB7TESP

13/09/2024, 16:15

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB21

13/09/2024, 13:53

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/09/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>

26/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

19/08/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

14/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

24/06/2024, 14:51

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

24/06/2024, 12:40

Alterado o assunto processual

21/06/2024, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB08 para GAB21)

21/06/2024, 19:37

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

21/06/2024, 17:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/06/2024, 11:41