Apelação Cível 0020692-73.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

CPF 561.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

16/05/2023, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

16/05/2023, 15:34

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JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545•Representa: ATIVO

LUANA CAMPOS COUTINHO

OAB/RJ 228838•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

04/04/2023, 17:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

30/03/2023, 13:19

Juntado(a)

29/03/2023, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2023, 13:49

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•04/01/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 16:15

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