Agravo em Recurso Especial 5001821-85.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.312,46

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE TEIXEIRA GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

SYDNARA PORTO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANUZA FARIA GOULART

OAB/ES 008363·CPF·Representa: Réu

WELITON ALVES DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

13/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/09/2025, 13:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2025, 17:50

Acórdão

•30/09/2025, 13:09

Acórdão

•30/09/2025, 13:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:08

Decisão

•30/09/2025, 13:08

Decisão

•30/09/2025, 13:08

Decisão

•30/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:08

Decisão

•30/09/2025, 13:08

Sentença

•30/09/2025, 13:08

Decisão

•30/09/2025, 13:08