Agravo em Recurso Especial 0023746-92.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083150/2023

31/10/2023, 15:01

Protocolizada Petição 1083150/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023 Petição Nº 1009492/2023 - DESIS

20/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023, 18:53

Homologada a Desistência do Recurso

18/10/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1009492 - DESIS no AREsp 2463894 - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1009492/2023

09/10/2023, 20:46

Protocolizada Petição 1009492/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/10/2023

06/10/2023, 13:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/08/2023, 18:13

Documentos

-

•21/08/2023, 18:17

-

•21/08/2023, 18:17

-

•21/08/2023, 18:16

-

•21/08/2023, 18:16

-

•21/08/2023, 18:16

-

•21/08/2023, 18:15

-

•21/08/2023, 18:15

-

•21/08/2023, 18:15

-

•21/08/2023, 18:15

-

•21/08/2023, 18:14

-

•21/08/2023, 18:14