Agravo em Recurso Especial 5011374-26.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BAHER ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

BAHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

JORGE AMILTO DUARTE

CPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIS CARDOSO

OAB/SC 048514·CPF·Representa: Autor

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS

OAB/RS 043707·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608·CPF·Representa: Réu

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050·CPF·Representa: Réu

LARISSA PIEROZAN

OAB/RS 119468·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO LUIS CARDOSO

OAB/SC 048514·CPF·Representa: Autor

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS

OAB/RS 043707·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608·CPF·Representa: Réu

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050·CPF·Representa: Réu

LARISSA PIEROZAN

OAB/RS 119468·CPF·Representa: Réu

PEDRO KIRCHHEIM

OAB/RS 130518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026

18/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190788/2026 - AgInt no AREsp 3026838/RJ

14/05/2026, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424320/2026

01/05/2026, 21:41

Protocolizada Petição 424320/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/05/2026

01/05/2026, 21:27

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 284730/2026

26/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição 284730/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 13:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 190788/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 190788/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 190788/2026

05/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 190788/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2026

05/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124570/2026

18/02/2026, 21:41

Protocolizada Petição 124570/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 21:25

Todas as movimentações(30)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026

18/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190788/2026 - AgInt no AREsp 3026838/RJ

14/05/2026, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424320/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:50

01/05/2026, 21:41

Protocolizada Petição 424320/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/05/2026

01/05/2026, 21:27

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 284730/2026

26/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição 284730/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 13:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 190788/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 190788/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 190788/2026

05/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 190788/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2026

05/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124570/2026

18/02/2026, 21:41

Protocolizada Petição 124570/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 21:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:16

Conhecido o recurso de BAHER ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA e BAHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e não-provido

11/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

03/11/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

07/10/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Sentença

•22/08/2025, 17:21

Sentença

•22/08/2025, 17:21

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Sentença

•22/08/2025, 17:21

Sentença

•22/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:20