Execução Fiscal 0154672-14.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 48.959,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

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RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA

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Reu

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CPF·Representa: Autor

NILCEIA GOMES DE SOUZA

OAB/RJ 169206·CPF·Representa: Réu

MARCELO NATALE MALVEZZI

CPF·Representa: Réu

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

16/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

15/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

14/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:54

Juntada de Petição

14/12/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

15/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 13:38

Despacho

13/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(181)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

16/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

15/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:38

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14/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:54

Juntada de Petição

14/12/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

15/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 13:38

Despacho

13/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 15:45

Decisão interlocutória

07/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/09/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

22/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/07/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/07/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:36

Decisão interlocutória

28/07/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:29

Juntada de Petição

03/04/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 12:46

Juntada de Petição

27/02/2025, 20:45

Juntada de Petição

27/02/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:55

Decisão interlocutória

27/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:14

Juntada de Petição

25/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/02/2025, 18:07

Determinada a intimação

07/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:03

Juntado(a)

07/02/2025, 14:44

Despacho

04/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/10/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/10/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2024

27/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA EXECUTADO: RICARDO DA SILVA ALVES EDITAL Nº 510014104409 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01546721420164025108 movido por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 48.959,62 (quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA, CNPJ: 09123497000100 e RICARDO DA SILVA ALVES, CPF: 69949336791 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0154672-14.2016.4.02.5108/RJ

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 16:05

Expedição de Edital

26/08/2024, 16:04

Despacho

25/06/2024, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2024, 21:34

Juntada de Petição

02/05/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/04/2024, 23:59

Despacho

12/04/2024, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/12/2023, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

04/12/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/10/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

27/10/2023, 12:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2023, 22:35

Juntada de Petição

20/10/2023, 11:39

Decisão interlocutória

18/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 13:49

Juntada de Petição

29/09/2023, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/09/2023, 23:59

Juntado(a)

31/08/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 14:27

Despacho

29/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/03/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2023, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:28

Intimação por Edital

07/12/2022, 11:49

Juntado(a)

07/12/2022, 11:49

Despacho

05/12/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 11:26

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/09/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2022, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 07:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 07:57

Juntada de Petição

03/11/2021, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/08/2021, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/08/2021, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 14:15

Despacho

26/07/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2021, 18:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/04/2021, 17:15

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJESR-RENE SOARES)

13/06/2020, 05:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

13/06/2020, 05:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

08/06/2020, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

02/06/2020, 06:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

18/02/2020, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

17/12/2019, 13:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

13/11/2019, 14:04

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

13/11/2019, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJDF3-DIOGO FERNANDO MARMELEIRO PROENÇA)

16/08/2019, 16:38

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

08/07/2019, 08:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

05/07/2019, 18:36

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

27/06/2019, 17:17

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

27/06/2019, 15:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

27/06/2019, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

27/06/2019, 15:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

26/06/2019, 18:54

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/04/2019, 16:21

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/04/2019, 12:49

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/04/2019, 16:43

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/04/2019, 16:40

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/04/2019, 16:27

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/04/2019, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

21/01/2019, 17:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

21/01/2019, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

17/01/2019, 17:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/01/2019, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

12/11/2018, 10:47

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

08/11/2018, 12:50

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/10/2018, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/10/2018, 16:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

09/10/2018, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/09/2018, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

04/05/2018, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

04/05/2018, 13:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

17/04/2018, 16:34

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/04/2018, 19:10

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/04/2018, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

01/03/2018, 17:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

01/03/2018, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

15/12/2017, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/09/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

12/06/2017, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

12/06/2017, 13:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/06/2017, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

22/05/2017, 13:58

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

19/05/2017, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

22/02/2017, 15:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

22/02/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

21/02/2017, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

14/11/2016, 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

14/11/2016, 12:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

09/11/2016, 14:41

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

09/11/2016, 12:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

09/11/2016, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 11:00

PETIÇÃO

•20/10/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 09:10

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 11:00

PETIÇÃO

•20/10/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 14:41