Agravo em Recurso Especial 5021249-58.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Taxa de Fiscalização Ambiental
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
22/12/2025
Valor da Causa
R$ 23.251,20
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
MODA ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANA LUIZA BORGES DE CASTRO
OAB/ES 013012
·
CPF
098.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
TAIS OLIVEIRA SMARZARO
OAB/ES 030280
·
CPF
128.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/05/2026, 15:53
Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209175/2026
10/03/2026, 16:51
Protocolizada Petição 209175/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026
10/03/2026, 16:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026
10/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/03/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026
06/03/2026, 11:30
Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
06/03/2026, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
22/12/2025, 14:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
22/12/2025, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/12/2025, 13:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/12/2025, 13:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025
22/12/2025, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 02:05
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/05/2026, 15:53
Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209175/2026
10/03/2026, 16:51
Protocolizada Petição 209175/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026
10/03/2026, 16:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/03/2026, 11:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/12/2025, 19:20
10/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/03/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026
06/03/2026, 11:30
Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
06/03/2026, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
22/12/2025, 14:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
22/12/2025, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/12/2025, 13:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/12/2025, 13:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025
22/12/2025, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025
18/12/2025, 19:20
Determinada a distribuição do feito
18/12/2025, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/11/2025, 17:18
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/11/2025, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/10/2025, 12:17
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:13
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
17/10/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:13
Decisão
•
17/10/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:13
Decisão
•
17/10/2025, 12:13
Decisão
•
17/10/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:13
Sentença
•
17/10/2025, 12:13
Decisão
•
17/10/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:13
Acórdão
•
17/10/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:13
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/03/2026, 11:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/12/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:13
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
17/10/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:13
Decisão
•
17/10/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:13
Decisão
•
17/10/2025, 12:13
Decisão
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17/10/2025, 12:13
Ato Ordinatório
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17/10/2025, 12:13
Sentença
•
17/10/2025, 12:13
Decisão
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17/10/2025, 12:13
Ato Ordinatório
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17/10/2025, 12:13
Acórdão
•
17/10/2025, 12:13
Ato Ordinatório
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17/10/2025, 12:13
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
17/10/2025, 12:13
Acórdão/Decisão Monocrática
•
17/10/2025, 12:13