Recurso Especial 0059262-76.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 339.807,68

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BONISMAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:23

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

30/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2025, 16:50

Acórdão

•17/03/2025, 16:50

Certidão

•17/03/2025, 16:50

Decisão

•17/03/2025, 16:50

Certidão

•17/03/2025, 16:50

Acórdão

•17/03/2025, 16:50

Decisão

•17/03/2025, 16:50

Decisão

•17/03/2025, 16:50

Sentença

•17/03/2025, 16:50

Certidão

•17/03/2025, 16:50

Decisão

•17/03/2025, 16:50

Decisão

•17/03/2025, 16:50