0005375-80.2018.4.02.5101

Procedimento Comum CívelCálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 116.365,83

Orgao julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

STAEL LOPES DOS SANTOS PAULO

CPF 716.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RAMALHO DE CASTRO

OAB/RJ 210555•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DE BARROS JARDIM

OAB/RJ 204879•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

29/05/2023, 17:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 00053758020184025101

29/05/2023, 06:44

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Cálculo com base na Regra Art.29 L 8213/91, mais favorável que a Regra Art.3º L9876/99

13/04/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STAEL LOPES DOS SANTOS PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE BARROS JARDIM (OAB RJ204879) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0005375-80.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

27/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

01/09/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/08/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/07/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 19:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2020, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

28/07/2020, 03:53

Juntada de Petição

27/07/2020, 11:39

Juntada de Petição

10/07/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/07/2020, 12:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 19:52

SENTENÇA

•23/06/2020, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 15:13