0005375-80.2018.4.02.5101

Apelação CívelCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 116.365,83

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

STAEL LOPES DOS SANTOS PAULO

CPF 716.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

29/05/2023, 06:44

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

29/05/2023, 06:43

0005375-80.2018.4.02.5101

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

legal