Recurso Especial 0019956-71.2016.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ VALDERLEI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:55

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

12/11/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

12/11/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 12:06

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/03/2024, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2024, 20:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 22:50

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•28/02/2024, 20:54

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•28/02/2024, 20:54

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•28/02/2024, 20:54

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•28/02/2024, 20:54

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•28/02/2024, 20:53

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•28/02/2024, 20:53

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•28/02/2024, 20:53

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•28/02/2024, 20:53

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•28/02/2024, 20:53

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•28/02/2024, 20:53

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•28/02/2024, 20:52

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•28/02/2024, 20:52

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•28/02/2024, 20:52