Agravo em Recurso Especial 5077834-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 149.290,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ARNALDO LYRIO BARRETO

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA LUIZA PEREIRA LYRIO BARRETO

OAB/RJ 213693·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARRETO MARCAL

OAB/RJ 185775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de ARNALDO LYRIO BARRETO

22/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/08/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 21:20

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Sentença

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Sentença

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Acórdão

•18/08/2025, 12:30

Acórdão

•18/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:30

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 21:20

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Decisão

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Sentença

•18/08/2025, 12:30

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Sentença

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Decisão

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Acórdão

•18/08/2025, 12:30

Acórdão

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Ato Ordinatório

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•18/08/2025, 12:30