Recurso Especial 5003797-15.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RUBILAR PERES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GUARANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO

OAB/PE 033417·CPF·Representa: Réu

ISABELLA CORDEIRO DA COSTA

OAB/PE 042570·CPF·Representa: Réu

STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS

OAB/PE 039484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003797152019402511620250609161605

09/06/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

28/03/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/02/2025, 11:16

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2025, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2025, 12:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 18:10

Decisão

•05/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:43

Decisão

•05/02/2025, 12:43

Certidão

•05/02/2025, 12:43

Acórdão

•05/02/2025, 12:43

Acórdão

•05/02/2025, 12:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/02/2025, 12:43

Certidão

•05/02/2025, 12:43

Sentença

•05/02/2025, 12:43

Certidão

•05/02/2025, 12:43

Sentença

•05/02/2025, 12:43

Decisão

•05/02/2025, 12:43

Decisão

•05/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:43

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 18:10

Decisão

•05/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:43

Decisão

•05/02/2025, 12:43

Certidão

•05/02/2025, 12:43

Acórdão

•05/02/2025, 12:43

Acórdão

•05/02/2025, 12:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/02/2025, 12:43

Certidão

•05/02/2025, 12:43

Sentença

•05/02/2025, 12:43

Certidão

•05/02/2025, 12:43

Sentença

•05/02/2025, 12:43

Decisão

•05/02/2025, 12:43

Decisão

•05/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:43

Decisão

•05/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:43