—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 72.534,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ANA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERTENGE ENGENHARIA S/A - NORMAL

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 225

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 225

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(20)