Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041589-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANDRE LUIZ OLIVEIRA BARTRAS

CPF 014.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/05/2026, 03:05

Juntada de Petição

29/04/2026, 02:00

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PATRICIA REIS NEVES BEZERRA

OAB/RJ 083102•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:48

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

16/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:54

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 12:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011593-35.2025.4.02.9388/TRF (ANDRE LUIZ OLIVEIRA BARTRAS)

31/03/2026, 04:36

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:07

IMPUGNAÇÃO

•26/08/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:57

SENTENÇA

•11/11/2020, 08:40

SENTENÇA

•04/09/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 17:25

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