Apelação Cível 5041589-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANDRE LUIZ OLIVEIRA BARTRAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA

OAB/RJ 083102·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

18/04/2024, 13:02

Recebidos os autos do STJ

18/04/2024, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/11/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/11/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/11/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:32

Decisão interlocutória

10/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/11/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/11/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

18/04/2024, 13:02

Recebidos os autos do STJ

18/04/2024, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/11/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 12:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2023, 17:52

14/11/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/11/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:32

Decisão interlocutória

10/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/11/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/11/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:39

Recurso Especial não admitido

26/09/2023, 13:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

22/09/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 07:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Transitado em Julgado - 19/09/2023 06:48:35)

19/09/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 07:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

21/07/2023, 19:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

21/07/2023, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/07/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 240

21/06/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2023, 16:31

Juntado(a)

12/06/2023, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

12/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

28/04/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/04/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/04/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/04/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 05:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

24/02/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 13:40

Juntado(a)

03/02/2023, 11:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

03/02/2023, 11:27

Juntada de Petição

27/01/2023, 17:17

Juntada de Petição

15/12/2021, 18:50

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

26/01/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/01/2021, 17:04

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

22/01/2021, 19:02

Vista ao MP

22/01/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 19:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 19:12

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 19:02