Apelação Cível 0184988-86.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.541,69

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

MARCIO SANTOS CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

20/05/2025, 14:01

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0184988862016402511520250122140932

22/01/2025, 14:09

Despacho

22/01/2025, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/01/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/01/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/01/2025, 00:29

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de certidão - 21/01/2025 18:39:43)

21/01/2025, 18:40

Juntada de Petição - MARCIO SANTOS CORREIA (P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

21/01/2025, 18:35

Juntada de Petição

21/01/2025, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

20/05/2025, 14:01

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0184988862016402511520250122140932

22/01/2025, 14:09

Despacho

22/01/2025, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:44

22/01/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/01/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/01/2025, 00:29

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de certidão - 21/01/2025 18:39:43)

21/01/2025, 18:40

Juntada de Petição - MARCIO SANTOS CORREIA (P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

21/01/2025, 18:35

Juntada de Petição

21/01/2025, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:19

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2024, 12:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/10/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

01/10/2024, 22:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 22:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 22:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

27/09/2024, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

27/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

29/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 75

28/08/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

26/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

20/08/2024, 10:29

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

13/08/2024, 14:11

Alterado o assunto processual

13/08/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB23)

13/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

13/08/2024, 12:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/08/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 11:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 22:31

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:52