Mandado de Segurança Cível 5043988-45.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

NELSON MONTEIRO CARDOSO

CPF 774.***.***-53

Autor

GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2023, 14:04

Despacho

04/05/2023, 16:59

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Advogados / Representantes

JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS

OAB/RJ 207659•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50439884520224025101

04/05/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON MONTEIRO CARDOSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5043988-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

28/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2022, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/09/2022, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/09/2022, 20:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 12:31

SENTENÇA

•01/08/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:03

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