Apelação Cível 5043988-45.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5043988-45.2022.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

NELSON MONTEIRO CARDOSO

CPF 774.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS

OAB/RJ 207659•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

04/05/2023, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 11:26

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2023, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/03/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

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