Agravo em Recurso Especial 5045431-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.194,61

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CENTRAL MEDICA E ODONTOLOGICA DE ANCHIETA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

IAGO DA SILVA PORTO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BONZOUMET DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

IAGO DA SILVA PORTO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BONZOUMET DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:25

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 08:53

Juízo de Retratação

•02/03/2026, 08:53

Decisão

•02/03/2026, 08:53

Decisão

•02/03/2026, 08:53

Sentença

•02/03/2026, 08:53

Decisão

•02/03/2026, 08:53

Decisão

•02/03/2026, 08:53