Apelação Cível 0503654-95.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.070.735,80

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

CNPJ

Autor

MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 021695·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

27/04/2026, 13:05

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0503654952002402510120250923154002

23/09/2025, 15:40

Decisão interlocutória

22/09/2025, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/09/2025, 19:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 63

08/09/2025, 11:18

Juntada de Petição

06/09/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/09/2025, 12:41

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

14/08/2025, 02:31

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

27/04/2026, 13:05

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0503654952002402510120250923154002

23/09/2025, 15:40

Decisão interlocutória

22/09/2025, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:42

22/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/09/2025, 19:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 63

08/09/2025, 11:18

Juntada de Petição

06/09/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/09/2025, 12:41

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

12/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:22

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/04/2025, 19:09

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/04/2025, 17:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/04/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/04/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2025, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/02/2025, 21:49

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 91

17/12/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

17/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

15/10/2024, 19:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 23

15/10/2024, 14:19

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2024, 20:10

Juntada de certidão

14/10/2024, 20:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 13

14/10/2024, 17:32

Juntada de Petição

14/10/2024, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 19:44

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 63

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/08/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

06/04/2022, 16:10

Juntado(a)

06/04/2022, 16:09

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

05/04/2022, 18:27

Distribuído por prevenção - Número: 50059371020204020000/TRF2

05/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/09/2025, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/08/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 11:30

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 20:10

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 19:44

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:50