Apelação Cível 5008860-76.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

TH JOIAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA

OAB/RJ 159395·CPF·Representa: Autor

DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ 227012·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002326-90.2012.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 22

05/12/2024, 17:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

06/11/2024, 19:20

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

06/11/2024, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

06/11/2024, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2024, 16:27

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002326-90.2012.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 22

05/12/2024, 17:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

06/11/2024, 19:20

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

06/11/2024, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

06/11/2024, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:51

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2024, 16:27

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 166

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

12/06/2024, 12:34

Juntado(a)

12/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

12/06/2024, 10:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/06/2024, 23:11