Apelação Cível 5047672-75.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,01

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

C. C. L. S. ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SALLES GOMES

OAB/RJ 105759·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

05/11/2024, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

05/11/2024, 19:12

Lavrada Certidão

05/11/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2024, 21:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/09/2024, 14:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/09/2024, 13:52

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

05/11/2024, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

05/11/2024, 19:12

Lavrada Certidão

05/11/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 14:52

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:54

21/10/2024, 21:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/09/2024, 14:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/09/2024, 13:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/09/2024, 18:54

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

30/08/2024, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 28

30/08/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

29/05/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

28/05/2024, 11:39

Alterado o assunto processual

27/05/2024, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB28)

27/05/2024, 18:54

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

27/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

27/05/2024, 17:22

Declarada incompetência

27/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

28/02/2024, 12:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

28/02/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:00