Cumprimento de sentença 0486173-95.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0486173-95.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011357-83.2025.4.02.9388/TRF (ROGERIO SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO)

31/03/2026, 04:35

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011355-16.2025.4.02.9388/TRF (JACQUELINE SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO)

31/03/2026, 04:35

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011356-98.2025.4.02.9388/TRF (LARA SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO)

31/03/2026, 04:35

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011981-69.2024.4.02.9388/TRF (AMADEU VIEIRA)

31/03/2026, 03:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

11/02/2026, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50113569820254029388/TRF2

21/07/2025, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50113551620254029388/TRF2

21/07/2025, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50113578320254029388/TRF2

21/07/2025, 12:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113551620254029388/TRF2

14/07/2025, 11:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113569820254029388/TRF2

14/07/2025, 11:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113578320254029388/TRF2

14/07/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1026

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1022, 1023, 1024 e 1025

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0486173-95.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEYR BARCELLOS PINTO ADVOGADO(A): WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB RJ040732) EXEQUENTE: JACQUELINE SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) EXEQUENTE: LARA SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) EXEQUENTE: ROGERIO SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) DESPACHO/DECISÃO I. Decisão nos seguintes termos (evento 988): 1) DEFIRO a habilitação de JACQUELINE SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO, de ROGÉRIO SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO e de LARA SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO em sucessão processual de NELSON RODRIGUES FIGUEIREDO, devendo o montante devido a este ser repartido entre aqueles na proporção de 1/3 para cada. 1.1) RETIFIQUE-SE a autuação para incluir os sucessores habilitados, conforme os respectivos CPF (v. eventos 923, 924 e 968). 2) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e IX, c/c o art. 76, § 1º, I, c/c o art. 771 c/c o art. 925, todos do CPC, em relação ao autor/exequente CLEYR BARCELLOS PINTO. 3) Tendo em vista a proximidade da data limite, REEXPEÇA(M)-SE imediatamente o(s) requisitório nº PRC20114411 (v. evento 923, anexo 2; evento 942), com bloqueio, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023, em favor dos sucessores habilitados no item 1, observada a proporção de 1/3 para cada. 4) Atendido, DÊ-SE vista às partes acerca do(s) relatório(s) de conferência, ficando o saque condicionado à autorização deste Juízo mediante alvará 5) Não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) - RPV(s) e/ou Precatório(s) - ao TRF da 2ª Região. 6) Após o envio, SUSPENDA-SE o feito. 7) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. 8) Após, conclusos para extinção da execução. Os sucessores de CLEYR BARCELLOS PINTO requereram a reconsideração da decisão do evento 988 e a habilitação nos autos (eventos 993 e 994). Reexpedido o requisitório em favor dos sucessores habilitados no item 1 do evento 988 (evento 1000). JACQUELINE SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO, ROGÉRIO SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO e LARA SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO concordaram com o requisitório expedido (evento 1006). A UNIÃO concordou com o requisitório (evento 1008). Requisitório em favor dos sucessores habilitados no item 1 do evento 988 enviado para pagamento (eventos 1014 a 1016). Os patronos de JACQUELINE SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO, de ROGÉRIO SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO e de LARA SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO requereram que fossem anotados no respectivo requisitório (eventos 1013 e 1017). Os sucessores de CLEYR BARCELLOS PINTO interpuseram apelação contra a decisão do evento 988 (evento 1019). É o necessário. Decido. II. O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: STF, Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021), razão pela qual a decisão do evento 988, quanto a CLEYR BARCELLOS PINTO, se mantém por seus próprios fundamentos. Quanto ao requerido nos eventos 1013 e 1017, assiste razão aos patronos. III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO o requerido nos eventos 993 e 994. 2) DEFIRO o requerido nos eventos 1013 a 1017. 2.1) OFICIE-SE a E. Presidência do TRF da 2 Região informando que os patronos beneficiários dos requisitórios nº 5011355-16.2025.4.02.9388, nº 5011356-98.2025.4.02.9388 e nº 5011357-83.2025.4.02.9388 são o Dr. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB/RJ nº 121.685) e a Dra. MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB/RJ nº 130.114) e não a Dra. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA como constou da requisição. 3) INTIME-SE a UNIÃO e o INSS para apresentarem contrarrazões à apelação do evento 1019. Prazo: 15 (quinze) dias. 4) Decorrido o prazo do item 3, com ou sem contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao E. TRF da 2 Região.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARIA FERREIRA DA CUNHA EXEQUENTE: WALFRIDO RODRIGUES EXEQUENTE: ANDREA FRANCO TEIXEIRA EXEQUENTE: GILCILENE FRANCO TEIXEIRA DE SA EXEQUENTE: ANGELA MARIA LIMEIRA DUTRA EXEQUENTE: MIRIAM LIMEIRA FERREIRA EXEQUENTE: ESTHER LIMEIRA BITENCOURT EXEQUENTE: UZIEL RODRIGUES LIMEIRA EXEQUENTE: MARTA LIMEIRA DA SILVA EXEQUENTE: EZIR GAVINHO DA SILVA EXEQUENTE: JURACIARA ROCHA DA SILVA DE CASTRO EXEQUENTE: JACIRA ROCHA DA SILVA FERREIRA EXEQUENTE: JUCIARA ROCHA DA SILVA EXEQUENTE: JOAQUIM FERREIRA DE AMORIM NETO - ESPOLIO EXEQUENTE: CLAUDIO FRANCO TEIXEIRA EXEQUENTE: JOAO BATISTA FERREIRA DA CUNHA EXEQUENTE: MARIA NICOLINA FERREIRA DA CUNHA EXEQUENTE: WALTER FERREIRA DA CUNHA EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE FERREIRA DA CUNHA EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA DA CUNHA EXEQUENTE: JUCARA ROCHA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MAURO CESAR VIEIRA (Inventariante) EXEQUENTE: AMADEU VIEIRA (Espólio) EXEQUENTE: PHILIPE GOMES PINTO EXEQUENTE: CLENIR PINTO DE FREITAS EXEQUENTE: CLEYR BARCELLOS PINTO EXEQUENTE: FLAVIA PINTO LEIROZ EXEQUENTE: PEDRO FARIA DE MENDONCA EXEQUENTE: OTAVIANO FELICIANO VIEIRA EXEQUENTE: NELSON RODRIGUES FIGUEIREDO EXEQUENTE: GASTAO JOSE DA CUNHA EXEQUENTE: DARCIR ROCHA CAMPOS EXEQUENTE: ANTONIO DA COSTA SILVA EXEQUENTE: ANTONIO DE SOUZA DIAS EXEQUENTE: JOSE INACIO MARQUES EXEQUENTE: MOACYR EDUARDO PEREIRA EXEQUENTE: SEBASTIAO CIRILO DOS REIS EXEQUENTE: ANTONIO PINTO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO TEODORO DA SILVA EXEQUENTE: GELCY GUIMARAES TEIXEIRA EXEQUENTE: CLENIO BARCELLOS PINTO EXEQUENTE: CLEIS PINTO PEREIRA EXEQUENTE: CLAUDIA PINTO LEIROZ EXEQUENTE: MARIA SUELI DOMINATO CURY EXEQUENTE: ANA MARIA DOMINATO EXEQUENTE: JOSE DOMINATO FILHO EXEQUENTE: VICENTE PAULO DOMINATO EXEQUENTE: MARCIO DOMINATO EXEQUENTE: DALVA MAURA DE OLIVEIRA FRANCO EXEQUENTE: JORGE LEMOS FRANCO EXEQUENTE: SELMA FRANCO PERRU EXEQUENTE: SUELI FRANCO FERNANDES EXEQUENTE: VERA LUCIA FRANCO FRAZAO EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510014181088 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 04861739519004025101, em que são autores: WALFRIDO RODRIGUES, OTAVIANO FELICIANO VIEIRA, NELSON RODRIGUES FIGUEIREDO, GASTAO JOSE DA CUNHA, DARCIR ROCHA CAMPOS, ANTONIO DA COSTA SILVA, ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE INACIO MARQUES, MOACYR EDUARDO PEREIRA, SEBASTIAO CIRILO DOS REIS, ANTONIO PINTO, JOAO FRANCISCO TEODORO DA SILVA, PEDRO FARIA DE MENDONCA, CLENIO BARCELLOS PINTO, CLEIS PINTO PEREIRA, CLAUDIA PINTO LEIROZ, MARIA SUELI DOMINATO CURY, ANA MARIA DOMINATO, JOSE DOMINATO FILHO, VICENTE PAULO DOMINATO, MARCIO DOMINATO, DALVA MAURA DE OLIVEIRA FRANCO, JORGE LEMOS FRANCO, SELMA FRANCO PERRU, SUELI FRANCO FERNANDES, VERA LUCIA FRANCO FRAZAO, GELCY GUIMARAES TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCO TEIXEIRA, ANDREA FRANCO TEIXEIRA, GILCILENE FRANCO TEIXEIRA DE SA, ANGELA MARIA LIMEIRA DUTRA, MIRIAM LIMEIRA FERREIRA, ESTHER LIMEIRA BITENCOURT, UZIEL RODRIGUES LIMEIRA, MARTA LIMEIRA DA SILVA, EZIR GAVINHO DA SILVA, JURACIARA ROCHA DA SILVA DE CASTRO, JACIRA ROCHA DA SILVA FERREIRA, JUCIARA ROCHA DA SILVA, JOAQUIM FERREIRA DE AMORIM NETO - ESPOLIO, JOSE MARIA FERREIRA DA CUNHA, JOAO BATISTA FERREIRA DA CUNHA, MARIA NICOLINA FERREIRA DA CUNHA, WALTER FERREIRA DA CUNHA, RAIMUNDO JOSE FERREIRA DA CUNHA, ANTONIO DE PADUA FERREIRA DA CUNHA, JUCARA ROCHA DA SILVA, MAURO CESAR VIEIRA, AMADEU VIEIRA, PHILIPE GOMES PINTO, CLENIR PINTO DE FREITAS, CLEYR BARCELLOS PINTO e FLAVIA PINTO LEIROZ e réu: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. É o presente Edital expedido para INTIMAR o espólio de CLEYR BARCELLOS PINTO e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/09/2024. Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0486173-95.1900.4.02.5101/RJ

04/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(68)

Advogados / Representantes(8)

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011357-83.2025.4.02.9388/TRF (ROGERIO SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO)

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011355-16.2025.4.02.9388/TRF (JACQUELINE SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO)

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011356-98.2025.4.02.9388/TRF (LARA SAMPAIO DA COSTA FIGUEIREDO)

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011981-69.2024.4.02.9388/TRF (AMADEU VIEIRA)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50113569820254029388/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50113551620254029388/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50113578320254029388/TRF2

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113551620254029388/TRF2

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113569820254029388/TRF2

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113578320254029388/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1022, 1023, 1024 e 1025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Todas as movimentações(1048)

Todos os documentos(18)