Apelação Cível 0486173-95.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 335,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLEYR BARCELLOS PINTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA

OAB/RJ 040732·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 02:04

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00<br>Sequencial: 150<br>

11/05/2026, 16:30

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00</b>

30/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2026

29/04/2026, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 28/04/2026 22:20:32)

28/04/2026, 22:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 150

28/04/2026, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:52

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:17

15/05/2026, 02:04

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00<br>Sequencial: 150<br>

11/05/2026, 16:30

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00</b>

30/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2026

29/04/2026, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 28/04/2026 22:20:32)

28/04/2026, 22:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 150

28/04/2026, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

22/04/2026, 15:17

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/02/2026, 18:36

Juntada de certidão

19/02/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

11/02/2026, 14:52

Distribuído por sorteio - Número: 00390172219984020000/TRF2 Autos com o Relator

11/02/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:52