Apelação / Remessa Necessária 5049817-07.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.370.841,90

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA

OAB/SP 299994·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA

OAB/SP 299994·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB/RJ 225653·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/03/2026, 13:56

Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2

05/03/2026, 12:10

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/03/2026, 12:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

04/12/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

04/12/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/10/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:56

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/03/2026, 13:56

Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2

05/03/2026, 12:10

Processo Reativado - Novo Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 13:37

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:14

05/03/2026, 12:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

04/12/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

04/12/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/10/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/10/2024, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2024, 13:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/10/2024, 10:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2024, 19:14

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:40

Juntada de Petição

24/09/2024, 14:25

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 89

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/09/2024, 19:04

Lavrada Certidão

05/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

05/09/2024, 19:20

Retirado de pauta

05/09/2024, 19:19

Juntada de Petição

05/09/2024, 18:35

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

30/08/2024, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83

30/08/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/08/2024, 15:44

Juntada de Petição

14/12/2023, 13:51

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

23/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/04/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/04/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2023, 17:09

Expedição de ofício

14/03/2023, 17:04

Decisão interlocutória

13/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

13/03/2023, 06:01

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2023, 16:44

Distribuído por prevenção - Número: 00130423120174020000/TRF2

08/02/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 06:01