Apelação Cível 0026703-71.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 50.067,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MARLY DA SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

MARCIO JOSE BORGES

CPF

Autor

SUELY PINHEIRO DA CRUZ

CPF

Autor

JORGE ALEXANDRE

CPF

Autor

IONE DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 079978·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARLY DA SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

MARCIO JOSE BORGES

CPF

Autor

SUELY PINHEIRO DA CRUZ

CPF

Autor

JORGE ALEXANDRE

CPF

Autor

IONE DE SOUZA

CPF

Autor

ERTON REIS FONSECA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005548-61.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 56, 88, 102, 120

08/07/2025, 13:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

16/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

16/05/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 111

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/03/2025, 11:38

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005548-61.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 56, 88, 102, 120

08/07/2025, 13:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

16/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

16/05/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 17:21

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 14:48

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 111

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/03/2025, 11:38

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2025, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/03/2025, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

27/02/2025, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 14:48

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 19:18

Juntada de Petição

31/01/2025, 12:24

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

29/01/2025, 12:53

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

29/01/2025, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

17/12/2024, 12:12

Juntado(a)

16/12/2024, 20:17

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

16/12/2024, 20:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/12/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:09

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 196

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

25/10/2024, 13:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58, 61, 60, 59, 62, 63 e 65

25/10/2024, 13:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

18/10/2024, 15:33

Juntada de Petição

15/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:34

Juntada de Petição

14/10/2024, 14:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 65

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 19:11

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/09/2024, 12:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/09/2024, 19:07

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2024, 18:55

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

30/08/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/08/2024, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 129

30/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

12/08/2024, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

10/06/2024, 12:42

Despacho

10/06/2024, 12:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

26/01/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 25, 24, 26 e 23

13/12/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 21:59

Despacho

28/11/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

28/11/2023, 17:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

29/01/2018, 13:21

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

29/01/2018, 13:20

Remessa Interna para A pedido - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

29/01/2018, 12:01

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

24/07/2017, 12:20

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

24/07/2017, 12:19

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

24/07/2017, 12:17

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/07/2017, 16:16

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/07/2017, 13:35

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

14/07/2017, 12:21

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

14/07/2017, 11:57

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

13/07/2017, 15:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

13/06/2017, 15:09

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

13/06/2017, 13:57

Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

11/06/2017, 16:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

09/06/2017, 14:14

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

09/06/2017, 14:00

Distribuição para Órgão Julgador - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

09/06/2017, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:55

CERTIDÃO

•12/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:42

DECISÃO

•11/06/2017, 16:53