Apelação / Remessa Necessária 5000722-61.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 112.009,29

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

BRIAN TOLEDANO

CPF

Reu

ERENI DAS GRACAS TOLEDANO

CPF

Reu

PHILIP DANIEL TOLEDANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 090531·CPF·Representa: Réu

MAYARA VASCONCELLOS LIMA

OAB/RJ 196498·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO JOSE GARCIA

OAB/RJ 198995·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ MOURA GOMES

OAB/RS 064988·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 090531·CPF·Representa: Réu

MAYARA VASCONCELLOS LIMA

OAB/RJ 196498·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO JOSE GARCIA

OAB/RJ 198995·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ MOURA GOMES

OAB/RS 064988·CPF·Representa: Réu

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 052736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000722612020402510620240820110955

20/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2024, 16:23

Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia

19/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:53

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000722612020402510620240820110955

20/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2024, 16:23

Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia

19/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/04/2024, 14:49

19/08/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:53

Recurso Especial sobrestado

30/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:07

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

17/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos em diligência

24/01/2024, 17:15

Decisão interlocutória

23/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 18:35

Juntada de Petição

23/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

30/05/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 269

24/02/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 13:40

Juntado(a)

08/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

08/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

26/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/01/2023 13:54:53)

25/01/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/01/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/01/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/01/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

09/01/2023, 19:40

Sentença confirmada - por unanimidade

09/01/2023, 16:02

Juntado(a)

22/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

22/11/2022, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 408

14/11/2022, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

09/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:14

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

09/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

09/08/2022, 17:11

Despacho

09/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

09/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

08/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/08/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 17:44

Despacho

08/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

08/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

05/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 10:47

Despacho

01/07/2022, 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

01/07/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:35

ANEXO

•23/01/2024, 15:48

ANEXO

•23/01/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 19:40

EXTRATO DE ATA

•09/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 12:18