Mandado de Segurança Cível 5005655-21.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

LEONARDO FRANCO DAVID

CPF 141.***.***-54

Autor

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/06/2023, 01:04

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Perguntas Frequentes

JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO

OAB/RJ 154192•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/05/2023, 15:56

Despacho

30/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 15:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50056552120224025102

25/05/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LEONARDO FRANCO DAVID (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5005655-21.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

30/01/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:41

SENTENÇA

•20/10/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:12

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