Remessa Necessária Cível 5005655-21.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

LEONARDO FRANCO DAVID

CPF 141.***.***-54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

25/05/2023, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 18:59

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Perguntas Frequentes

JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO

OAB/RJ 154192•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 06:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 14:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

27/03/2023, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

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