Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
12/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
24/06/2025, 16:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025, 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
01/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002807-69.2019.4.02.5004/ES AUTOR: RENILDA BARBOSA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): HEITOR CROCE FAVARO (OAB ES038085)
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO (OAB ES005522)
SENTENÇA
III. Dispositivo Ante o exposto, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC/2015), julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito para: a) Condenar o INSS a conceder a pensão por morte pelo prazo de vinte anos requerida sob NB 180.667.139-2, em favor de RENILDA BARBOSA DOS SANTOS SILVA com Data de Início do Benefício (DIB) fixada em 28/05/2017 (data do óbito), conforme informações da tabela abaixo: b) Determinar o rateio do benefício de pensão por morte atualmente percebido por Ivani Das Graças Silva, fixando 50% do valor para cada uma das beneficiárias. Condeno o réu ao pagamento dos atrasados, observados estes critérios: a) a Data de Início de Pagamento (DIP) deverá corresponder ao primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício; b) fica desde logo autorizado o desconto, na apuração dos atrasados, das parcelas pagas, quanto à mesma competência, a título de: (i) benefício previdenciário ou assistencial (art. 124 da Lei n. 8.213/91; art. 20, § 4º, da Lei n. 8.742/1993 ? LOAS); (ii) seguro-desemprego (art. 3º, inciso III, da Lei n. 7.998/1990; TNU, representativo de controvérsia, tema n. 232); Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela DPU em favor da ré Ivani Das Graças Silva (evento 140, CONT1).
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025, 15:33
Determinada a intimação
04/02/2025, 13:06
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025, 18:21
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/11/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
13/11/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
19/10/2024, 03:00
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:55
Intimação por Edital
18/09/2024, 10:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024
05/09/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024
05/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
citação - despacho
DESPACHO
AUTOR: RENILDA BARBOSA DOS SANTOS SILVA
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU: IVANI DAS GRACAS SILVA EDITAL Nº 500002959842 PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS FINALIDADE DO EDITAL: O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IVANI DAS GRACAS SILVA, CPF: 586.156.366-72, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de ação ajuizada por RENILDA BARBOSA DOS SANTOS SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e IVANI DAS GRACAS SILVA, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de pensão por morte.", e que, no caso de revelia (art. 344, CPC), lhe será nomeado curador especial, conforme dispõe o art. 257, IV do CPC. Tudo conforme despacho abaixo transcrito: “Considerando a informação constante do Evento 96, fl. 10, dando conta de que a ré Ivani das Graças Silva encontra-se em local incerto e não sabido, e considerando que sua participação é imprescindível, haja vista ser beneficiária de pensão, necessário se faz sua inclusão no feito e sua citação por edital. ”. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. SEDE DO JUÍZO: Av.Hans Schmoger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados). Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal. Eu, JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO, o digitei. E eu, GIULIANA FREITAS SPANO, Diretor(a) da Secretaria, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002807-69.2019.4.02.5004/ES
05/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024