Apelação / Remessa Necessária 0058989-68.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO

CPF 572.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0058989682016402510120260224124842

24/02/2026, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Transitado em Julgado - 08/11/2023 14:30:36)

24/02/2026, 12:45

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Perguntas Frequentes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO ZICARELLI RODRIGUES

OAB/RJ 161207•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

20/02/2026, 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

19/02/2026, 17:16

Despacho

19/02/2026, 17:16

Recebidos os autos - RJNIT01 -> TRF2

18/02/2026, 14:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/02/2026, 14:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

08/11/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Prejudicado o Recurso Especial

11/09/2023, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/09/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:20

DECISÃO

•09/09/2019, 18:11

DECISÃO STJ/STF

•04/09/2019, 17:11

DESPACHO

•14/08/2018, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 16:28

DECISÃO

•17/05/2018, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 18:42

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