Agravo em Recurso Especial 5019929-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSSARA BUENO DE QUEIROZ PASCHOALINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GONCALVES ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 17:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/10/2025, 13:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Sentença

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Acórdão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Sentença

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Todos os documentos(30)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Sentença

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Acórdão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Sentença

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Sentença

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:43

Decisão

•06/10/2025, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 13:42

Acórdão

•06/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•06/10/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•06/10/2025, 13:42

Decisão

•06/10/2025, 13:42

Decisão

•06/10/2025, 13:42

Decisão

•06/10/2025, 13:42

Despacho

•06/10/2025, 13:42