Apelação Cível 0012235-15.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 352.743.166,45

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS 015647·CPF·Representa: Autor

ERNANI RAKOWSKI JANOVIK

OAB/RS 080474·CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/05/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/05/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

23/04/2026, 10:24

Juntado(a)

22/04/2026, 18:54

Juntado(a)

22/04/2026, 18:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 2

17/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(231)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/05/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/05/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 18:54

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:29

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

23/04/2026, 10:24

Juntado(a)

22/04/2026, 18:54

Juntado(a)

22/04/2026, 18:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 2

17/03/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2026, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/10/2025, 19:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 212

28/10/2025, 15:31

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 212

08/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 212

07/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 212

06/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

18/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/09/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

04/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:09

Deferido o pedido

25/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:47

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:34

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:42

Juntada de Petição

16/01/2025, 19:25

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:05

Juntada de Petição

06/09/2024, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50037433720204020000/TRF2

12/01/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/11/2023, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50037433720204020000/TRF2

23/11/2023, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

03/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/09/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

23/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003743-37.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 169

21/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/09/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 11:42

Despacho

29/08/2023, 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:17

Juntada de Petição

22/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:02

Despacho

20/08/2023, 20:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/08/2023, 20:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/07/2023, 16:43

Juntada de Petição

21/07/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/07/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/05/2023, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 11:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/05/2023, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

05/05/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

05/05/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

04/05/2023, 09:41

Juntada de Petição

30/03/2023, 11:34

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

24/03/2023, 15:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

24/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/03/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 130

22/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 15:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/03/2023, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 14:43

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

06/02/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

06/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/02/2023, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

27/01/2023, 17:25

Retirado de pauta

27/01/2023, 17:24

Lavrada Certidão

27/01/2023, 17:23

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:11

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 09:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

03/11/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:21

Lavrada Certidão

20/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

20/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

20/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:39

Juntado(a)

18/10/2022, 19:38

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2022, 14:30

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

11/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos em diligência

04/10/2022, 20:03

Determinada a intimação

04/10/2022, 20:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

16/09/2022, 13:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

16/09/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2022, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

29/07/2022, 16:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/07/2022, 17:57

Sentença confirmada - por maioria

14/07/2022, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Sentença confirmada - 14/07/2022 17:42:16)

14/07/2022, 17:52

Juntada de Petição

11/07/2022, 15:06

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:30:00</b>

05/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022

24/06/2022, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

24/06/2022, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:30</b><br>Sequencial: 2

24/06/2022, 14:13

Juntada de Petição

01/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 13:25

Retirado de pauta

27/05/2022, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

27/05/2022, 12:51

Determinada a intimação

26/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

25/05/2022, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 25/05/2022 12:16:38)

25/05/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão com Petição - 25/05/2022 14:06:23)

25/05/2022, 14:30

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

25/05/2022, 14:23

Juntada de Petição

25/05/2022, 11:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

23/05/2022, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

23/05/2022, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 10:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 30/03/2022 18:09:40)

30/03/2022, 21:18

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

30/03/2022, 21:13

Juntado(a)

30/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2022, 18:09

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

03/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2022, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2022, 19:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

17/02/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/02/2022, 16:38

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

31/01/2022, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

28/01/2022, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/01/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

19/10/2021, 14:33

Retirado de pauta

19/10/2021, 14:30

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:29

Juntada de Petição

19/10/2021, 14:04

Lavrada Certidão

15/10/2021, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>

15/10/2021, 04:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/10/2021, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 52

06/10/2021, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2021, 12:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

16/08/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 11:28

Determinada a intimação

27/07/2021, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

27/07/2021, 17:45

Juntada de Petição

27/07/2021, 15:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

12/02/2021, 15:12

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 12/02/2021 12:13:18)

12/02/2021, 15:08

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

12/02/2021, 12:16

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

12/02/2021, 12:14

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

12/02/2021, 11:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

21/09/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/09/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/09/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:57

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

10/09/2020, 18:06

Distribuído por prevenção - Número: 50047644820204020000

07/08/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:52

OUTROS

•16/01/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:43

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 18:54

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:52

OUTROS

•16/01/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 08:13

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:57