Execução Fiscal 0039602-72.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2014

Valor da Causa

R$ 2.665,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

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RONALDO LUIZ DE LORETO

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FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2026, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2025, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:18

Despacho

19/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:21

Determinada a intimação

05/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/02/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2026, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2025, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:18

Despacho

19/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:21

Determinada a intimação

05/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/02/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 22:39

Despacho

03/12/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 08:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00396027220134025101/TRF2

27/11/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: RONALDO LUIZ DE LORETO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0039602-72.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

07/08/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/08/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 09:47:17)

17/06/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/05/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:24

Despacho

03/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/05/2021, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2021, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/04/2021, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2021, 12:02

Despacho

22/03/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/02/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 02:27

Despacho

12/02/2021, 02:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 12:52

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00396027220134025101

09/02/2021, 15:12

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

23/09/2020, 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/09/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/09/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

26/08/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 09:24

Autos com Juiz para Sentença

25/08/2020, 18:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/08/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 02:18

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/08/2014, 12:55

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Vista - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

12/08/2014, 20:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

07/08/2014, 17:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

07/08/2014, 17:49

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

23/06/2014, 13:06

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

23/06/2014, 12:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

02/05/2014, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

09/04/2014, 14:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

19/03/2014, 19:58

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/03/2014, 16:36

Remessa Interna - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

10/02/2014, 09:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

08/02/2014, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 22:39

SENTENÇA

•17/06/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 02:27

SENTENÇA

•26/08/2020, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2014, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2014, 16:36