Usucapião 0500039-17.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Usucapião · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/04/2026, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Despacho

13/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/11/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

29/10/2025, 02:03

Despacho

28/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:51

Juntada de Petição

10/10/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

25/08/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/04/2026, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Despacho

13/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:10

12/02/2026, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/11/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

29/10/2025, 02:03

Despacho

28/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:51

Juntada de Petição

10/10/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

25/08/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

06/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

05/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/08/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:52

Despacho

04/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:30

Despacho

09/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/07/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/06/2025, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0500039-17.2018.4.02.5108/RJ AUTOR: VERA LUCIA DE LEMOS MORGADO ADVOGADO(A): AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ126062) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial juntado ao Ev. 152, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, § 1º, do CPC. Havendo impugnação, intime-se (o)a perito(a) para prestar os devidos esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se em seguida novamente as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo das determinações acima, solicite-se o pagamento dos honorários do(a) perito(a), conforme designado no Ev. 109. Após, voltem conclusos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:46

Despacho

02/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/05/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/04/2025, 14:44

Despacho

09/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/03/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/03/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

10/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

07/03/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:19

Despacho

28/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:22

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/02/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/02/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/02/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:13

Despacho

12/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:24

Juntada de Petição

10/02/2025, 16:27

Despacho

06/02/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/02/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/01/2025, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:11

Despacho

14/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/12/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/12/2024, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/12/2024, 15:02

Despacho

04/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 19:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 05000391720184025108/TRF2

02/12/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VERA LUCIA DE LEMOS MORGADO (AUTOR) ADVOGADO(A): AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ126062) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALVARO ALVES COUTINHO (RÉU) INTERESSADO: JANDIRA JUSTINO COUTINHO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0500039-17.2018.4.02.5108/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

19/08/2022, 11:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

20/07/2022, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/07/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 11:59

Julgado procedente o pedido

10/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/04/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 14:36

Determinada a intimação

25/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/01/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/08/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:57

Despacho

20/07/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/06/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:03

Despacho

18/05/2021, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 21:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/10/2020, 00:51

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

23/10/2020, 14:50

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

19/10/2020, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

08/09/2020, 16:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

08/09/2020, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

08/09/2020, 16:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

26/08/2020, 17:13

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

25/08/2020, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

17/08/2020, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

17/08/2020, 13:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

10/08/2020, 17:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

10/08/2020, 17:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/08/2020, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/08/2020, 18:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

01/06/2020, 15:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSGC-SAMOEL GOMES COSTA)

01/06/2020, 13:11

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

02/03/2020, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

28/02/2020, 17:35

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

05/02/2020, 10:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/12/2019, 19:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/12/2019, 19:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

10/12/2019, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

10/12/2019, 18:06

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

05/12/2019, 11:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

24/10/2019, 11:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBZY-FABIO CORREIA PIMENTA)

04/10/2019, 19:28

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/05/2019, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

24/04/2019, 12:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

04/04/2019, 15:31

Certidão - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

04/04/2019, 15:29

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

08/03/2019, 16:24

Redistribuição Dirigida - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

08/03/2019, 16:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/03/2019, 16:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/03/2019, 16:11

Localização Interna - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

28/02/2019, 17:23

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

03/09/2018, 17:11

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

23/08/2018, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

30/07/2018, 13:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

30/07/2018, 13:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

30/07/2018, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

19/03/2018, 16:22

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

19/03/2018, 16:16

Cancelamento de Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

19/03/2018, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

16/03/2018, 17:31

Edital Livre - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

16/03/2018, 15:37

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

13/03/2018, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

28/02/2018, 11:49

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

22/02/2018, 12:50

Certidão - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

22/02/2018, 12:48

Remessa Interna - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

22/02/2018, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

22/02/2018, 12:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTWW-TIAGO LESSA LEMOS)

20/02/2018, 17:41

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/02/2018, 16:26

Localização Interna - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/02/2018, 15:05

Certidão - Custas - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/02/2018, 15:03

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/02/2018, 14:58

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/02/2018, 14:54

Certidão - Anotação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/02/2018, 14:40

Certidão - Anotação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/02/2018, 14:33

Certidão - Anotação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/02/2018, 14:24

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

08/02/2018, 13:43

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

08/02/2018, 13:42

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

08/02/2018, 13:41

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

08/02/2018, 13:40

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

08/02/2018, 13:39

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

08/02/2018, 13:38

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

08/02/2018, 13:37

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

08/02/2018, 13:36

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

08/02/2018, 13:35

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

08/02/2018, 13:34

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

07/02/2018, 15:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

07/02/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:37

SENTENÇA

•10/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:57

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:37

SENTENÇA

•10/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 19:00

SENTENÇA

•02/03/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 18:07

SENTENÇA

•06/05/2019, 17:17

SENTENÇA

•03/09/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 17:41