Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036867-36.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ALEXANDRE VIANA RANDOW

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VIANA RANDOW

OAB/ES 007433·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

29/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

27/04/2026, 14:15

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/01/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/01/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

21/01/2026, 02:19

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição

13/05/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

29/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Documentos

PLANILHA

•13/05/2026, 16:12

PLANILHA

•13/05/2026, 16:12

28/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

27/04/2026, 14:15

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/01/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/01/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

21/01/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

19/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/01/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

12/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:50

Determinada a intimação

11/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/08/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

18/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

16/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

15/07/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2025, 18:24

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

24/06/2025, 14:40

Decisão interlocutória

24/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/02/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/01/2025, 15:25

Determinada a intimação

20/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 18:17

Juntada de Petição

12/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/07/2024, 13:33

Decisão interlocutória

26/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2024, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

19/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/07/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/06/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:44

Juntada de Petição

26/06/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 15:35

Juntada de Petição

18/04/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2024, 13:09

Determinada a intimação

14/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00368673620174025001

07/02/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: ALEXANDRE VIANA RANDOW (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW (OAB ES007433) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0036867-36.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 331) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

27/02/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

01/08/2022, 14:29

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

14/10/2020, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

14/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/09/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

26/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

19/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/08/2020, 19:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 358,70 em 30/07/2020 Número de referência: 704016

31/07/2020, 02:25

Juntada de Petição

23/07/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/07/2020, 20:02

Juntada de Petição

13/07/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

19/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 18:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/06/2020, 18:42

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2020, 18:05

Juntada de Petição

13/02/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/02/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

31/01/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/01/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/01/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:24

Despacho/Decisão - de Expediente

27/01/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

29/11/2019, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 13:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/11/2019, 13:32

Juntada de Petição

17/10/2019, 11:03

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

27/09/2019, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2019, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/08/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 19:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/08/2019, 19:40

Juntada de Petição

22/05/2019, 17:29

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2019, 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas

24/04/2019, 18:42

Juntada - Peças Digitalizadas

21/03/2019, 16:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 09:41

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

04/12/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

22/11/2018, 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

26/10/2018, 16:13

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

26/10/2018, 16:12

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

25/10/2018, 17:40

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

25/10/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

25/10/2018, 15:26

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

25/10/2018, 15:21

CERTIDAO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

03/10/2018, 18:46

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

03/10/2018, 18:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

02/10/2018, 15:43

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

25/09/2018, 12:06

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

23/08/2018, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

23/08/2018, 13:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

08/08/2018, 13:43

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

29/06/2018, 17:40

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

29/06/2018, 17:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

04/06/2018, 14:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

24/05/2018, 15:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/05/2018, 16:34

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/05/2018, 16:33

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/05/2018, 16:32

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/05/2018, 14:17

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

15/05/2018, 15:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

15/05/2018, 15:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

09/05/2018, 12:47

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

09/05/2018, 12:46

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

09/05/2018, 12:45

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

09/05/2018, 12:43

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

04/05/2018, 12:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

18/04/2018, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

14/03/2018, 15:41

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

14/03/2018, 14:51

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/03/2018, 12:50

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

08/03/2018, 15:04

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

08/03/2018, 15:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/03/2018, 13:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

05/03/2018, 16:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

05/03/2018, 15:31

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

15/02/2018, 13:23

Juntada - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

15/02/2018, 12:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

05/02/2018, 12:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

31/01/2018, 13:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

31/01/2018, 11:17

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita não concedida. - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

26/01/2018, 14:18

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

26/01/2018, 10:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/01/2018, 15:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/12/2017, 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/12/2017, 16:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/12/2017, 15:43

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

07/12/2017, 15:26

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

06/12/2017, 17:43

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

06/12/2017, 17:42

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

06/12/2017, 14:31

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

06/12/2017, 14:30

PARECER

•13/05/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:40

IMPUGNAÇÃO

•30/01/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:17

OUTROS

•12/11/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2020, 13:55

Todos os documentos(24)

PLANILHA

•13/05/2026, 16:12

PLANILHA

•13/05/2026, 16:12

PARECER

•13/05/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:40

IMPUGNAÇÃO

•30/01/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:17

OUTROS

•12/11/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2020, 13:55

SENTENÇA

•17/06/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2018, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 15:26